A Proposta Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2023 entrou em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quarta-feira (21). Após ter sido apreciado e aprovado nas Comissões temáticas, o Projeto de Lei de nº 245/2022 também foi votado e aprovado no Plenário em segunda discussão. Após o interstício, o orçamento passará ainda pela terceira e última votação.

O  Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a Despesa contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. Juntos, a previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023 atinjam o montante de R$ 13.310.265.220,00.

O Governo do Estado explica que, para a estimativa das receitas utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 03 de junho de 2022, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2023: crescimento de O, 76 % do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023 que atinje o montante de R$ 13.310.265.220,00 tem valor já deduzido dos valores das transferências constitucionais aos municípios e dos recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – estimados em R$ 3.237.701.888,00.

Ressalta que o  valor estimado para a Receita Total representa acréscimo de 9,33%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 de (R$ 12.173.837.958,00). Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Governo de Sergipe prevê  um montante de R$ 11.151.195.319,00.

O FPE e o ICMS somam R$10.632.351.476,00. Por imposição legal, 20% do ICMS e do FPE são destinados ao FUNDEB, que geram uma dedução de R$ 1.902.973.841,00. Em relação aos repasses para os municípios, 25% do ICMS são deduzidos, correspondendo a R$ 1.117.482.263,00. Assim, os R$ 7.611.895.373,00 restantes do ICMS e FPE representam cerca de 57% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social estimada para 2023.

Por outro lado, Governo apresentou a evolução da Despesa, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por Categoria Econômica e Grupo de Despesas. No rol das Despesas Correntes, destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e do Sistema de Proteção Social dos Militares. 

Ainda em relação às Despesas com Pessoal, o Governo do Estado poderá conceder revisão no ano de 2023, obedecendo ao inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e ao artigo 59 da Lei nº. 9.078, de 28 de julho de 2022 , a LDO, que tratam sobre a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e o próprio Executivo, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Despesas de capital

Quanto  às Despesas de Capital, Governo destaca que cerca de 79% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar, no exercício de 2023, a cifra de R$ 1.046.091.541,00, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado.

Com relação aos gastos sociais prioritários, destacou o Poder Executivo que, para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, estamos alocando recursos da ordem de R$ 5.060.952.257,00, o que corresponde a cerca de 38,02% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2023. 

As Emendas Parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 111.511.968,00, que corresponde a pouco mais de 1 % da Receita Corrente Líquida, conforme o art. 17 da 9 .078, de 28 de julho de 2022 – LDO, e o art. 151, caput e §§ 7º, 8º e 9º, da Constituição do Estado de Sergipe. O Orçamento de Investimento das Empresas está estimado em R$ 244.722.105,00. Esse orçamento é composto por recursos das empresas independentes: Banese, Deso, Segrase e Sergás.

Os investimentos com recursos próprios apontam aumento substancial (23,23% a mais que o estipulado na LOA 2022), enquanto a despesa com saúde consignada no Orçamento de 2023 está em 13% das receitas de impostos. O Governo do Estado defende e explica e defende os investimentos.

” Os investimentos alavancam a atividade econômica, gerando empregos e melhorando a renda dos cidadãos. Já o cuidado com a saúde reforça o compromisso com a vida da nossa gente, sendo fato inédito a alocação de verbas públicas em percentual superior ao mínimo constitucional de 12%”, justificou o Poder Executivo.

Fonte: Alese