Justiça autoriza retorno de Weldo Mariano à Prefeitura de Canindé
Acusado de improbidade, petista tinha sido afastado pela terceira vez em julho Política | Por F5 News 09/08/2023 20h08A Justiça de Sergipe autorizou, nesta quarta-feira (9), o retorno do prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano de Souza (PT), ao exercício do mandato. O petista foi afastado por suspeita de improbidade administrativa.
O chefe do Executivo municipal já tinha sido afastado das suas atribuições na prefeitura por determinação judicial em fevereiro, após denúncias do Ministério Público de irregularidades que teriam sido praticadas pelo gestor nas áreas da educação, assistência social e saúde. Em março, ele conseguiu voltar ao cargo.
Em junho, ele pediu afastamento de 180 dias alegando "questões pessoais" e cerca de um mês depois reassumiu à gestão, mas foi novamente afastado pelo Poder Judiciário.
Além do seu retorno, nesta quarta-feira foram revogadas também as seguintes decisões: fazer incluir no orçamento municipal verba suficiente para corrigir as irregularidades detectadas nas unidades escolares ; implantar ponto eletrônico em cinco unidades de saúde, assim como realizar a reforma destes locais.
Segundo a decisão, a nova determinação mantém a obrigação do município em disponibilizar transporte escolar adequado que possua comprovação semestral da vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a regularização de débitos.
A decisão estipula ainda a manutenção da publicação das nomeações dos servidores no Portal da Transparência do município e a funcionalidade das unidades básicas de saúde locais, do Hospital Haydêe de Carvalho Leite dos Santos e Centro Municipal de Especialidades em Saúde.
A determinação mantém também a disponibilização de veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e adequação das despesas com pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da apresentação de cronograma para realização de concurso público.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) tem um prazo de 15 dias para impetrar um novo recurso.