O grande debate dos últimos dias na Assembleia Legislativa é em torno do anteprojeto de lei complementar que visa reorganizar as Microrregiões de Saneamento Básico de Sergipe. Segundo o bloco de oposição, se trata do último passo antes da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). No entanto, alguns parlamentares da base do Governo têm entendimento diferente.

O deputado Jorginho Araújo (PSD) defende que a matéria não representa a privatização. "Nenhum projeto sobre isso foi enviado para esta Casa", argumenta. Ele diz que a questão é mais simples do que alardeia a oposição. "Trata-se de um projeto que visa, tão somente, transformar as atuais 13 microrregiões em uma única microrregião, atendendo protocolos e normativas do Marco Regulatório do Saneamento", assegura.

"Muita gente tem falado que o projeto de concessão significa privatização. Porém, não se tem notícias de estudo para a privatização da Deso. O que se sabe é que existem, sim, estudos, consultorias em curso para a concessão parcial dos serviços da distribuição, mas com a captação permanecendo com a companhia. É de conhecimento público", diz Jorginho, que faz parte da situação na Alese. 

O parlamentar diz que, independente de qualquer debate, a preocupação do Governo é se os problemas de distribuição de água enfrentados em algumas cidades serão resolvidos. "Não podemos admitir que aconteça em alguns municípios, como Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu, Carira, Pinhão, que a população abre a torneira e não sai a água", afirma.

"Não conheço nenhum governante, nenhum gestor em todo o país, que queira piorar o serviço público para a população. A oferta precisa ser melhorada no que consiste o esgotamento sanitário e a distribuição da água. O Governo está procurando alternativas para atrair capacidade de investimentos necessários para que a água chegue à casa do cidadão sergipano", completa Jorginho.

Opinião contrária
Líder do bloco de oposição, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) tem um ponto de vista diferente. Para ele, é bem claro: o Governo irá privatizar a Deso e o anteprojeto que será votado é a última escala desse processo. Essa visão é compartilhada, inclusive, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan).

Na última segunda (18), o sindicato chegou a impedir a realização de uma audiência pública presencial para debater o anteprojeto na Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju. A audiência foi realizada, porém, no modo online, sem a presença de público. O deputado Georgeo e a deputada Linda Brasil (Psol), também da oposição, acompanharam os trabalhos. 

O parlamentar insiste na tese da privatização. "É sim o caminho para entregar a Deso para a iniciativa privada. Isso é bem claro e não há como ter um entendimento diferente disso. Tanto é que se não fizerem o lote único das microrregiões, transformando as 13 existentes em uma, o Governo não consegue abrir licitação no próximo ano", diz Georgeo. 

O líder da oposição critica o fato de o Governo não assumir logo a postura de quem pretende privatizar a companhia. "Não entendo por que eles não tratam como a verdade, com transparência. Qual o medo do Governo em dizer que realmente é mais uma etapa desse processo que, na avaliação da oposição, vai finalizar com a privatização da Deso?", questiona o deputado.

A previsão é de que o anteprojeto seja votado pela Assembleia nesta nesta sexta-feira (22). Inicialmente, havia a previsão de que as atividades no Legislativo Estadual se encerrasse na quinta, contudo, o Poder Executivo enviou para a Casa sete projetos para serem votados antes do recesso. Com isso, o Parlamento estendeu as atividades até o final da semana.