Foi aprovado nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Aracaju, um projeto de lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município.

Gilton Andrade/Reprodução

Um ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a penalização dos responsáveis pela contratação dos serviços. "O projeto é importante e ressalto a preocupação do vereador com a questão. Um ponto que chamou a minha atenção é o artigo que trata das contratações feitas pelo poder público, criando regras e estabelecendo multa para casos de reincidência. Porém, como ele será o responsável por aplicar essa punição, como deveríamos agir em casos em que a própria gestão pública seja o contratante? Ela seria o responsável por punir a si mesma? ", questionou o vereador Professor Bittencourt (PDT). 

O autor do projeto, vereador Eduardo Lima, comentou alguns pontos: "Ressalto que não há caráter religioso nesse projeto. Toda essa discussão está pautada no que prevê o Estatuto da Criança e  Adolescente. Quando abordamos a questão da multa, estamos criando a possibilidade para que qualquer cidadão que perceba a reincidência possa fazer essa denúncia. Porém, diante dos questionamentos que estão sendo feitos aqui, que são pertinentes, acato a sugestão dada pelos colegas para suprimir a questão da multa, mas continuar proibindo a contratação do serviço”.

A vereadora Sônia Meire (PSOL) ressaltou a necessidade de o poder público criar políticas que favoreçam as crianças e os adolescentes da capital.

“Não há um incentivo para a produção de cultura na cidade para essa faixa etária. Embora desconheça que tenhamos eventos promovendo a sexualização sendo financiados com recursos públicos, é preciso que a Prefeitura e o Ministério Público estejam atentos a essas questões. Vou apresentar algumas emendas para tornar mais claros alguns pontos abordados pelo projeto, adequando-o à linguagem estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Temos, por exemplo, termos na legislação que tornam mais claros conceitos como o de sexualização”.