TSE cassa mandatos dos vereadores de Aracaju Fábio Meireles e Sávio de Vardo
PSC foi condenado por registrar candidatas supostamente fictícias na cota de gênero Política | Por F5 News 15/08/2023 21h06O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (15), os mandatos dos vereadores de Aracaju Fábio Meireles e Sávio de Vardo, do PSC, ao condenar o partido pelo registro de ‘candidaturas laranjas’ nas Eleições de 2020. Com a decisão, os votos destinados à sigla foram declarados nulos e os votos válidos terão que ser recalculados.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral acatou recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que, ao julgar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), afastou a apontada fraude à cota de gênero no pleito para a Câmara de Vereadores da capital.
O relator foi o ministro Benedito Gonçalves. O TSE determinou a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, e a comunicação com urgência à Corte de origem.
Com a retotalização dos votos, devem assumir as vagas no legislativo aracajuano Elber Batalha (PSB) e Camilo (PT).