TCE entrega lista de gestores com contas rejeitadas ao TRE/SE
Servirá para decidir sobre a inelegibilidade dos gestores para a próxima eleição Política | Por F5 News 02/08/2024 16h30 - Atualizado em 02/08/2024 16h34A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, entregou nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) a relação de gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares. A entrega foi realizada ao desembargador presidente Diógenes Barreto, em visita institucional.
A entrega da relação ocorreu com 15 dias de antecedência ao prazo legal, que tem como limite o dia 15 de agosto. "Essa entrega 15 dias antes do prazo final nos ajuda muito para encaminharmos aos juízes eleitorais, aos promotores eleitorais, para que examinem e vejam se são casos de impugnação dos registros.", destacou o desembargador Diógenes Barreto
A lista, elaborada pela Diretoria Jurídica da Corte de Contas, servirá para a Justiça Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade dos gestores mencionados para a próxima eleição.
Para que um gestor integre a relação, é necessário que haja, cumulativamente, imputação de débito/glosa, decisão irrecorrível e respeito ao prazo de oito anos.