O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), obteve aprovação unânime do Projeto de Lei que institui a Política Estadual da Primeira Infância, conhecida como 'Ser Criança'. A votação foi realizada nesta quinta-feira, 26, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Arthuro Paganini - Agência Sergipe

De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, a primeira infância, que compreende o período que vai da gestação até o sexto ano da criança, é considerada crucial para a formação da personalidade e habilidades futuras do ser humano. Nesse sentido, a secretária destacou a importância do projeto. "Estou muito feliz com a aprovação desse PL que tem como objetivo assegurar a contínua indução de ações e medidas voltadas para a primeira infância em todo o nosso estado, e os parlamentares demonstram reconhecer a importância de colocar a criança na centralidade das ações que envolve a política pública pois cuidar de crianças é investimento para o estado de Sergipe. Agradeço a todos que fazem a Assembleia Legislativa de Sergipe", afirmou.

A Política Estadual da Primeira Infância visa promover o desenvolvimento infantil de forma intersetorial, envolvendo diversos órgãos do Estado, e fortalecer a parentalidade em ambiente seguro para a convivência comunitária e ambiental das crianças. Estudos em países como a Suécia, Noruega e estados norte-americanos que implementaram políticas semelhantes demonstram melhorias significativas na qualidade da educação, redução das desigualdades e aumento do bem-estar social.

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Cristiano Cavalcante, enfatiza o compromisso da gestão estadual com a causa. "O olhar sensível da secretária Érica Mitidieri e de toda a sua equipe tem sido evidente desde o início da nossa gestão, sob o comando do governador Fábio. Ao longo desse período, testemunhamos inúmeras ampliações de ações voltadas para atender ainda mais a população sergipana. Neste mês de outubro, durante a celebração do Dia das Crianças, o projeto 'Ser Criança' chega para coroar esses esforços, estendendo todos esses benefícios às crianças que mais necessitam, enaltecendo não apenas os pais, mas também as famílias que se orgulham de ver seus filhos lembrados e incluídos nesse importante processo", considerou.

A implementação da política incorpora ações estruturantes já em execução, como programas de transferência de renda e estímulo ao aleitamento materno, entre outras. Além disso, o projeto amplia o alcance do benefício 'CMais Sergipe pela Infância', tornando-se 'CMais Cidadania - Ser Criança' para atender famílias com crianças de até seis anos com deficiência, doenças raras ou transtorno do espectro autista (TEA).

Vale destacar que o Projeto de Lei não implica em aumento de despesas. A iniciativa representa um compromisso ético, jurídico político do Estado de Sergipe em assegurar que todas as crianças tenham a oportunidade de atingir seu pleno potencial.