Por Silvio Oliveira

PMA e TCE divergem sobre convênios com a Enice Waever

Continuam as divergências entre a Prefeitura de Aracaju (PMA) e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) no que se refere à lisura ou não dos convênios firmados no período de 2005 a 2009, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Organização Não Governamental (ONG) Sociedade Eunice Weaver de Aracaju.  A Prefeitura reafirma transparência e decência no processo. Na semana passada, o conselheiro do TCE, Reinaldo Moura, votou pela procedência parcial da denúncia acerca de supostas irregularidades. 

Moura chegou a condenar três gestoras da entidade no período das denúncias - Maria Auxiliadora M. Vasconcelos, Lanya Ribeiro M. Pereira e Rosa Maria Silva dos Santos - com ratificação dos valores de R$ 130.219,05, R$ 54.914,96 e R$ 107.056,88, respectivamente.

Segundo o relator Reinaldo Moura, os valores são referentes ao somatório das glosas do custeio irregular dos servidores administrativos da Sociedade Eunice Weaver com recursos dos convênios, assim como dos valores indevidamente pagos a título de gratificação de risco de vida.

O voto do relator condenou ainda a secretária municipal da Assistência Social e da Cidadania, Rosária de Souza Rabelo, pelo dano ao erário no valor de R$ 292.190,89, acrescido de multa de 10% referente ao somatório das glosas acima.

Reinaldo Moura ainda confirma uma multa administrativa no valor máximo de R$ 10 mil para as Sras. Maria Auxiliadora M. Vasconcelos, Rosa Maria Silva dos Santos e Rosária de Souza Rabelo, e no valor de R$ 5 mil para a Sra. Lanya Ribeiro M. Pereira - diante do curto período da sua gestão (apenas dois meses).

A Prefeitura de Aracaju discorda do TSE e diz que o procedimento do Tribunal atesta a lisura do Município nos referidos convênios, já que não explicita que os serviços conveniados não foram executados, nem atesta que foram feitos pagamentos a pessoas que não trabalharam.

Conforme o secretário municipal de Assistência e Cidadania, Bosco Rolemberg, no entanto, os convênios foram firmado de forma transparente e decente. Ele nega que tenha havido enriquecimento por parte de alguém.

Bosco Rolemberg acredita que há apenas um entendimento diferente do TCE em alguns pontos. No entanto, reafirma que o objeto dos convênios, que foi a prestação de serviços à população, foi cumprido. Ele lamenta o fato de, segundo observa, pessoas estarem utilizando a situação de cunho meramente técnico para tentar se promover politicamente.

Relembre os fatos

Em 2009, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) encaminhou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) e ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Federal (MPF), solicitando averiguação sobre convênios que somavam R$ 9,7 milhões entre a Prefeitura de Aracaju Eunice Weaver.

Na época, o deputado questionou os valores dos contratos e a frequência com que eles ocorreram mesmo em período eleitoral, segundo ele, não se justificando os trabalhos a serem realizados à época.

Pelo contrato 003/2008, a Sociedade Eunice Weaver ficaria responsável pela execução de atividades na Educação Básica, modalidades Infantil e Fundamental, que se realizariam nas comunidades mais carentes de Aracaju. O prazo seria de quatro meses e o valor total de R$ 1,5 milhão.

Em outro documento registrado pelo número 31/2008, a instituição ficaria responsável pela contratação de pessoal para o desenvolvimento das ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Rede de Proteção Social Básica, Especial e/ou Cadastro Único. O convênio teve a duração de 12 meses e custou total de R$ 440 mil. Outros contratos seguiram a mesma linha de prestação de serviço.

À época, a secretária de Assistência Social, Rosária Rabelo, concedeu entrevista, junto com a então secretária municipal de Educação, Tereza Cristina Cerqueira das Graças, e o secretário de Finanças, Jeferson Passos, e informou que existiram três tipos de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e entidades filantrópicas, a exemplo da ONG Eunice Weaver.

Segundo a então secretária, o primeiro convênio foi para realização de ações complementares às políticas de Assistência Social desenvolvidas pela rede sócio-assistencial (formada por entidades filantrópicas). Os repasses corresponderam a uma média de R$ 30 mil por ano.

O segundo tipo de convênio, no valor de R$ 2 milhões, foi para contratação de profissionais para implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município de Aracaju. Os profissionais ora contratados atuaram nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Já o terceiro tipo de convênio entre a Semasc e a Eunice Weaver referiu-se ao edital de concurso de projetos realizado anualmente pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Nesse último caso, os valores atingiram quase R$ 133 mil e mais de 30 instituições foram contempladas.

Também foram citados em processos o então secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos; a ex-secretária de Educação, Tereza Cristina Cerqueira da Graça; e o superintendente de Transporte e Trânsito, Antônio Samarone.