Aconteceu nessa quarta-feira (31), no Palácio dos Despachos, em Aracaju, uma reunião com os representantes de sindicatos e conselhos de enfermagem com o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, para discutir uma proposta definitiva para o pagamento do piso da categoria. 

Durante o encontro, Fábio Mitidieri explicou que o Governo do Estado trabalha na construção de uma proposta que esteja apoiada em uma fonte segura de custeio. O governador considera financeiramente insuficiente a solução apresentada pelo Governo Federal, com um aporte de R$ 7 bilhões aos governos estaduais e prefeituras para pagamento do piso da enfermagem. Segundo Mitidieri, a proposta gera insegurança jurídica para os entes federados.

"O que nós queremos é dar uma resposta concreta aos profissionais da enfermagem, mas precisamos garantir também que esta resposta seja definitiva. Os recursos aportados pela União, além de gerarem insegurança financeira, já que não cobrem integralmente o custeio, também criam uma insegurança jurídica, pois não estabelecem critérios para utilização. Não há nenhuma certeza de que no décimo mês teremos dinheiro em caixa para manter os pagamentos", afirmou o governador durante a reunião.

A expectativa é que uma proposta definitiva seja apresentada neste mês de junho. "Estamos fazendo estudos de impacto financeiro, com diferentes simulações, e buscando soluções dentro de uma realidade em que o Estado possa pagar num cronograma estabelecido”, explicou.

Nas próximas semanas, um novo encontro será realizado para que o Governo do Estado apresente uma proposta definitiva. A data da reunião não foi anunciada.

O Superior Tribunal Federal (STF) determinou, em maio deste ano, que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

De acordo com a Lei 14.434, os valores estabelecidos para o pagamento do piso salarial da enfermagem é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

"Nós já vínhamos estudando internamente uma forma de assimilar esse impacto financeiro, sem precisar esperar por uma solução do Governo Federal. Mas aí veio essa nova determinação do STF e agora o piso precisa ser pago a partir deste mês. Por isso, a busca urgente da construção de uma saída", concluiu o governador.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, existe uma urgência para que o piso da categoria seja efetivado. “As discrepâncias de valores pagos a profissionais que desempenham a mesma função têm gerado angústia em parte da categoria”, declarou Augusto.

Com informações da Agência Sergipe