A deputada Linda Brasil (PSOL) comemorou nesta quinta-feira (12), na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a aprovação do Projeto de Lei Municipal 20/2024, que prevê a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal de Aracaju. A parlamentar aproveitou a oportunidade para sugerir que a medida seja estendida aos agentes das Polícias Civil e Militar no estado.  

A proposta da deputada ocorre em um momento em que o uso de câmeras corporais tem ganhado destaque nacional. Na última segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que policiais militares do estado de São Paulo passem a utilizar os dispositivos de forma obrigatória durante as operações.  

Linda Brasil criticou a ausência de Sergipe no edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destinado à aquisição de câmeras corporais. “O Estado de Sergipe, embora tenha manifestado interesse nas câmeras corporais para equipar a Polícia Militar, não apresentou proposta ao MJSP dentro do prazo. Essa omissão é um retrocesso inadmissível para a modernização e melhoria das práticas de segurança pública em Sergipe”, afirmou.  

A parlamentar também citou dados do site do Governo Federal que estimam que Sergipe perdeu a oportunidade de acessar um recurso na faixa de R$ 10 milhões. Segundo ela, a ausência de uma proposta reflete falta de visão estratégica, impactando tanto os policiais, que poderiam contar com maior transparência em suas ações, quanto a sociedade, que seguiria vulnerável a práticas menos monitoradas.  

Com a aprovação da medida para a Guarda Municipal de Aracaju, Linda Brasil defendeu que o governo estadual amplie o uso das câmeras para outras forças policiais. Segundo ela, a adoção do equipamento pode aumentar a segurança das ações, evitar excessos e reforçar a transparência na atuação policial em Sergipe.

O F5 News procurou a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) nesta sexta-feira (12) para obter um posicionamento sobre as declarações da deputada. Em resposta, a SSP afirmou que acompanha a discussão sobre a implementação de medidas corporais na segurança pública e na concessão dos benefícios da medida. No entanto, a pasta considera que as discussões em nível federal, especialmente no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, ainda estão em fase inicial e carecem de maior clareza.

A SSP destacou que pontos como a definição de recursos para a aquisição e manutenção dos equipamentos, além das diretrizes para o armazenamento das imagens, permanecem indefinidos. “Não houve qualquer perda de recursos destinados à segurança pública”, afirmou a secretaria, reforçando que novos editais serão abertos para a modernização e o fortalecimento do setor. A SSP se posicionou em conjunto com os modelos de discussão aqui apresentados, ressaltando que é necessário resolver as indefinições e que as discussões sobre o tema devem ser planejadas de forma integrada entre as secretarias estaduais de segurança pública e o Ministério da Justiça, para garantir que as medidas sejam atendidas às realidades específicas dos estados e trazem benefícios concretos à sociedade.

Com informações da Alese.