A defesa do ex-deputado-federal André Moura (PSC) está convencida da improcedência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a mais de oito anos de prisão em regime fechado e perda dos direitos políticos por desvio de recursos públicos do município de Pirambu (SE).

Em uma entrevista coletiva na manhã de hoje (4), ao lado de seus advogados, dos pais, esposa e filhos, Moura disse ter convicção de que seu projeto político para 2022 não enfrentará empecilhos na Justiça Eleitoral. “Não posso ser penalizado pelos atos que não pratiquei”, defendeu-se. 

Com o placar de 6x4 em duas das três ações julgadas, o plenário do STF condenou André Moura pelos crimes de peculato e organização criminosa. Segundo a denúncia, Moura teria recebido vantagens indevidas durante a gestão do seu sucessor na Prefeitura de Pirambu,  Juarez Batista dos Santos, entre 2005 e 2007.

Os advogados Evânio Moura, Márcio Conrado e Rafael Resende sustentam, contudo, o entendimento de que o julgamento foi marcado por 'equívocos interpretativos’ que tornariam a decisão ineficaz.

Antes de ingressar com embargos de declaração, eles aguardam a apreciação pelo plenário da questão de ordem do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que na sessão posterior ao julgamento, afirmou não ter votado a dosimetria da pena, que considerou “exarcebada“, e questionou a suspensão da análise da 3ª ação penal contra o sergipano que terminou empatada. A ação em questão discute gastos com transporte pagos com verba pública e teve um placar de 5 a 5. 

“Se o julgamento foi uno, uma parte não pode ser anulada. Além disso, apenas os ministros que condenaram se manifestaram sobre a dosimetria da pena. Ou seja, o julgamento não está concluído. É um equívoco dizer que André Moura está condenado, pois não há publicação de acórdão e não vai haver se as questões de ordem de Lewandowski prosperarem, como acredita a Defesa”, declarou o advogado Evânio Moura à imprensa. 

Destino político

Após a comemoração de alguns aliados antes mesmo do fim do julgamento, a decisão em desfavor de André Moura continua a reverberar nos corredores políticos sergipanos pelo potencial de reordenar a configuração do pleito de 2022. André diz não ter definido qual cargo disputará no ano que vem, mas já não é novidade sua preferência pela composição de uma chapa majoritária. 

Tanto a defesa, quanto o próprio ex-deputado, consideram que o caminho está livre para que Moura volte a testar seu nome nas urnas daqui a um ano. “Não há causa de inelegibilidade que o impeça de caminhar no seu projeto político”, afirmou o advogado Márcio Conrado.

“Meu planejamento continua inalterado. Respeito a decisão do STF, mas não aceito. Estou à disposição do grupo e no momento certo vamos participar dos debates e definir as candidaturas”, disse o ex-deputado, que atualmente é secretário Extraordinário de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília.