CMA derruba vetos do prefeito à lei de pagamento do piso para profissionais da saúde
Os projetos de lei tinham sido aprovados por unanimidade na Casa legislativa Política | Por F5 News 18/10/2023 14h38Os vereadores de Aracaju, por unanimidade, não mantiveram os vetos feitos pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), aos projetos de lei que garantem o piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes de saúde e agentes de endemias. Além disso, os vereadores derrubaram o veto que previa o aumento das emendas impositivas de 1,2% para 2% no orçamento do município. As deliberações ocorreram na sessão plenária desta quarta-feira (18).
O presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos, questionou os vetos e alertou sobre o risco da não liberação das verbas para o pagamento.
“Os vereadores se debruçaram bastante para um instrumento que favorecesse a nossa população, que ajudasse o poder público a levar os benefícios para toda a sociedade e a gente tem visto que as coisas não estão andando a contento. Se não executar, nós teremos problemas”, afirmou.
Ricardo disse ainda que não realizar o pagamento a essas categorias pode acarretar problemas semelhantes ao que ocorrem no Congresso Nacional. "Iremos pessoalmente fazer essa cobrança porque é preciso estabelecer um cronograma para a liberação desses recursos. Caso eles não sejam pagos esse ano, corre-se o risco de termos uma situação semelhante a que ocorre no Congresso Nacional, onde a situação virou uma bola de neve e as verbas são liberadas dois, três anos depois”, declarou.
O autor dos projetos que garantem pisos salariais, o vereador Isac Silveira (PDT), criticou os vetos feitos pelo prefeito. “O nosso sentimento é que havendo sido aprovado por unanimidade, essas emendas, elas deverão ser mantidas e portanto derrubados esses vetos”, declarou em Sessão.
"Estou feliz em ver a Casa derrubando vetos tão abusivos, ofensivos à categoria. Isso me deixa muito feliz. Nós nos colocamos contra os vetos e a favor das categorias e a favor daquilo que é decente e constitucional", declarou a vereadora Emilia Corrêa (Patriota) ao votar pela derrubada dos vetos.
Já o líder do prefeito na Câmara, o vereador Antônio Bittencourt (PDT), justificou que os projetos tinham sido vetados pelo prefeito porque apresentavam "inconstitucionalidades" e por não terem a "natureza legal" ao não levarem em conta o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com infornamações da CMA