A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL 378/2023) que promete garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem no estado. 

Os deputados estaduais autorizaram a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe, para que o valor do repasse financeiro complementar, efetuado pelo Governo Federal, seja destinado ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Segundo o Projeto de Lei, o crédito será aberto nas ações orçamentárias próprias para o pagamento das despesas de pessoal e nas de pagamento às fundações e entidades que integram a rede de Saúde do estado de Sergipe, mediante uso da Fonte de Recursos (FR) 605, instituída pela Portaria STN/MF 688, de 6 de julho de 2023.

A gestão estadual informou na última semana que enviou dados de mais de seis mil profissionais da rede própria, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, recebendo repasse de R$ 13 milhões. Esse montante contempla 2.372 profissionais do total de cinco mil que têm direito ao piso e é referente ao período de maio a agosto.

Recursos

O primeiro repasse, de quatro, para o pagamento do recurso complementar retroativo, está previsto para acontecer nesta segunda-feira (21), segundo o Ministério da Saúde. Ao todo serão pagos R$ 7,3 bilhões para os profissionais ligados ao Ministério da Saúde e para os Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Sergipe receberá pouco mais de R$ 13 milhões, montante dividido em quatro parcelas. Mais da metade, cerca de R$ 7,4 milhões, serão destinados a Aracaju.

Nossa Senhora do Socorro (R$ 1.512.056), Itabaiana (R$ 1.218.288) e Lagarto (R$ 1.218.282) são os outros municípios que receberão cifras superiores a R$ 1 milhão no estado.  A Portaria 1.135/2023, publicada na última semana, prevê os repasses retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho e estabelece os critérios adotados.

Piso nacional de Enfermagem

A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros(as), técnicos(as) em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, cada uma dessas categorias profissionais receberá um mesmo valor mínimo em todo o país. 

Os aptos a receber o piso, que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas, precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos abaixo da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

Valores do piso:

- Enfermeiros | R$ 4.750,00
- Técnicos de Enfermagem | R$ 3.325,00
- Auxiliares de Enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00