Da Redação

Maioria das cidades sergipanas descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

O Índice Firjan de Gestão Fiscal Brasil (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 62,7% dos municípios sergipanos descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal , que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. De acordo com o levantamento divulgado no final da semana passada, Sergipe possui o segundo pior índice do Brasil, ficando atrás apenas do estado de Alagoas (66%). Os dados são referentes ao ano de 2013.

O gerente de Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês, avalia que este é o pior resultado desde o início da série, em 2006. “As contas públicas dos municípios nunca estiveram em situação tão ruim como em 2013”, diz.

De acordo com o estudo, no ranking estadual os municípios mais bem avaliados foram Aracaju, Siriri, Cumbe, Estância e Barra dos Coqueiros. Já os municípios que apresentaram os piores resultados foram Monte Alegre de Sergipe, Cedro de São João, Salgado, Riachão do Dantas e Porto da Folha.

Para piorar a situação, o repasse dos Estados e União para as cidades foi reduzido. As transferências registraram uma queda de 36,4%. Para a Federação, existe uma dependência crônica: 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas.

Além disso, a Firjan aponta que o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e política. “A postergação de despesas via restos a pagar e as reduções dos investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como têm ocorrido com os estados e com o governo federal”.

Brasil

A média nacional também foi baixa, apresentando a maior queda desde 2009, quando ocorreu a crise mundial, identificando uma situação fiscal difícil para a maioria dos municípios brasileiros. Conforme o balanço da Firjan, 796 cidades do país descumpriram a LRF em 2013.

De 2012 a 2013, 3.339 cidades pioraram sua situação fiscal e mais de 3 mil aumentaram os gastos com pessoal frente ao orçamento. “Esse número vem crescendo de forma alarmante, ano após ano, o que indica que, em termos fiscais, temos uma bomba-relógio armada”, pontua Mercês.

A pior situação foi observada no Nordeste, com 563 municípios estão nessa situação, o que equivale a 33,7% das prefeituras da região. “O Nordeste domina as piores posições, com quase 80% dos 500 piores municípios do Brasil no que diz respeito à gestão fiscal”, disse Guilherme Mercês.

O Sul permanece como a melhor região no que se refere à gestão fiscal, com apenas 4% (47 municípios) acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora o Centro-Oeste comece também a melhorar as condições fiscais dos seus municípios, destacou o economista. No Centro-Oeste, apenas 31 cidades (7,2%) deixaram de cumprir a lei.

Entre os estados, os mais bem posicionados são Santa Catarina (2% com gastos acima do teto da LRF), Paraná (2,4%) e Rio de Janeiro (2,4%). Entre as capitais, a primeira em termos de excelência da gestão fiscal é o Rio de Janeiro, única que obteve conceito A no IFGF.

Segundo o economista, a principal explicação para isso foi a renegociação bem-sucedida da dívida com o Banco Mundial em 2010. “E o Rio vem colhendo os frutos disso, porque conseguiu equacionar o seu problema de dívida, enquanto outros municípios, como Belo Horizonte, ainda estão lutando para resolver esse tipo de problema.”

O IFGF médio das capitais ficou em 0,6449, superando o nacional em 42,2%. “As capitais sentiram um pouco menos a deterioração das contas públicas, têm capacidade de arrecadação maior. De forma geral, assim como ocorreu nos demais municípios, elas reduziram seus investimentos”, disse Mercês. Para ele, isso se encaixa ao cenário federal de ajuste fiscal, que tem sido feito “em cima dos investimentos, que são justamente o que o Brasil precisa para retomar o crescimento”.

De acordo com Mercês, se o país continuar nessa linha, a tendência será de piora do IFGF. Os resultados poderão ser ainda piores na próxima edição, tendo em vista os resultados vistos em outros âmbitos do governo em 2014, disse o economista.

Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal:

Agencia Camara - LRF

O índice é composto por cinco indicadores: receita própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; gastos com pessoal, que mostra quanto os municípios gastam com pagamento do funcionalismo, em relação ao total da receita corrente líquida; investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; liquidez, que verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; custo da dívida, correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Confira o ranking completo das cidades sergipanas

*Com informações Agência Brasil e Firjan.