Após interdição de casa na Praia do Saco, governo diz que reforça medidas

Sergipe

Após interdição de casa na Praia do Saco, governo diz que reforça medidas

Estado destaca ações em parceria para promover o desenvolvimento planejado

Cotidiano | Por F5 News 24/08/2024 10h30 - Atualizado em 24/08/2024 10h47

Após a repercussão da interdição de uma casa na Praia do Saco, no município de Estância (SE), devido ao avanço do mar que danificou a estrutura do imóvel, o Governo do Estado de Sergipe informa que reforça suas ações voltadas à regularização fundiária e ao desenvolvimento sustentável na região.

Defesa Civil

De acordo com o Governo de Sergipe, essas iniciativas fazem parte de um esforço contínuo, desencadeado após o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ter ajuizado uma ação para a regularização ambiental na área. Assim, o estado tem buscado promover o desenvolvimento socioeconômico da região, respeitando as normas ambientais e preservando o potencial turístico do litoral sul de Sergipe.

Segundo o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, o objetivo é garantir um progresso ordenado na região, equilibrando o turismo, a economia local e a preservação ambiental. Entre as medidas implementadas, destaca-se o mapeamento detalhado das áreas onde a construção é proibida, bem como a atualização das legislações relacionadas ao gerenciamento costeiro, como as Leis nº 8.634/2019 e nº 8.980/2022, que regulamentam o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe.

Saiba mais

"Pode desabar a qualquer momento", diz Defesa Civil sobre casa na Praia do Saco

Saiba mais

O governo informou que também estruturou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Sul, visando à preservação e ao uso sustentável da região. Grupos de trabalho foram criados para elaborar o zoneamento ecológico-econômico dos litorais norte e centro do estado, e um Relatório de Comissão Interna foi elaborado para detalhar as ações do governo para o gerenciamento sustentável da área.

No âmbito processual, o governo estadual informou que a PGE tem atuado para defender os interesses do Estado e do meio ambiente, utilizando recursos como agravos de instrumento e mandados de segurança para garantir a gestão ambiental e administrativa da região.

A fiscalização também é um componente central das ações do governo. A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em parceria com a Polícia Militar e com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do município de Estância, tem realizado monitoramentos regulares para evitar novas ocupações irregulares e garantir o cumprimento das normas ambientais estabelecidas.

Com informações do Governo de Sergipe