O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) analisou o recurso apresentado pela ex-candidata Yandra (União) contra a representação movida pelo candidato Luiz Roberto (PDT). A acusação refere-se à veiculação de propaganda eleitoral irregular no comitê de Yandra durante o período em que ainda concorria às eleições.

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Segundo o TRE-SE, o caso foi relatado pelo juiz Tiago José Brasileiro Franco, que avaliou as alegações de ambas as partes. A principal questão envolvia a conformidade da publicidade exibida no comitê da candidata, localizado na Avenida Paulo Barreto de Menezes, com as normas eleitorais vigentes. 

O juiz constatou que a publicidade no local ultrapassou o limite legal de 0,5m², o que configura uma irregularidade, já que a legislação proíbe a criação de efeitos visuais que se assemelhem a outdoor.

Durante o julgamento, foram apresentados vídeos que mostravam uma placa com a foto da candidata e adesivos que excediam a área permitida. Em primeira instância, foi concedida uma tutela de urgência que determinou a remoção da propaganda irregular no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

A coligação que Yandra fazia parte, “Para Aracaju Avançar Mudando” argumentou que os adesivos estavam no interior do comitê e que a fachada permitia uma propaganda de maior dimensão. No entanto, tanto o juiz de zona quanto o relator do TRE-SE rejeitaram esses argumentos, afirmando que o conjunto das peças publicitárias causava um impacto visual que violava a legislação eleitoral, comprometendo a igualdade entre os candidatos.

A defesa da ex-candidata alegou que não havia restrições quanto ao tamanho de propagandas no interior dos comitês eleitorais, mas o relator reafirmou que a disposição das peças e o impacto visual resultante desrespeitavam as normas vigentes. Ele destacou que, embora as peças publicitárias estivessem dentro do comitê, eram visíveis para quem passava pela rua.

O TRE-SE decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença de primeira instância. A multa de R$ 25.000,00 imposta pelo descumprimento da decisão foi retirada, mas a condenação pela prática de propaganda irregular foi mantida, com multa no valor de R$ 15.000,00.