O segundo dia do Encontro de Empresas de Segurança Privada (Enesp) do Nordeste, que acontece em Aracaju, contou com uma palestra do senador Laércio Oliveira (PP). Nessa quinta-feira (18), o parlamentar falou para empresários do setor vindos de mais de vinte estados. A reforma tributária e a legislação que rege as empresas de segurança privada estiveram entre os assuntos abordados por ele durante o evento. 

De acordo com Laércio, a reforma tributária precisa contemplar a geração de empregos. “O setor de serviços é um setor que tem preponderância de mão de obra. Não tem produto na prateleira para que todo mundo consuma. Se não consumir, fica lá. Não, o setor de serviços trabalha com as pessoas, trabalha com gente. Ou seja, antes de qualquer coisa tem uma responsabilidade social enorme porque a maioria dos trabalhadores do setor de serviços estão nos bairros da cidade e para isso existe uma política social muito intensa voltada para esse setor”, afirmou Laércio Oliveira.

O senador destacou em sua fala que muita coisa mudou no setor desde que ele chegou à Câmara Federal, em 2011. “Avanços foram conquistados porque a gente começou a dar visibilidade e dar convencimento ao governo, por exemplo, que é no setor de serviços que reside o maior PIB do país, a maior concentração de PIB está exatamente dentro do nosso setor”, disse.

Senador Laércio Oliveira (PP) palestra no Encontro de Empresas de Segurança Privada (Enesp) do Nordeste. (Foto: Assessoria de Imprensa)

“A reforma tributária se não tiver o viés do emprego e se vier dentro do propósito de tudo que a gente tem assistido hoje, de taxar mais o setor de serviços para compensar no setor da indústria, por exemplo, não avança. Vai haver resistência", antecipou o senador.

"Vai se perder aquilo que eu comecei a construir em 2011, quando cheguei à Câmara Federal - e eu me considero um puro sangue do setor de serviços, porque eu nasci politicamente dele - e nós vamos fazer enfrentamento”, completou.

Além da reforma tributária, o parlamentar discursou sobre o estatuto da segurança privada, no que se refere à empregabilidade e à segurança, não apenas para as empresas do segmento, mas para aqueles que nelas trabalham. 

"Os vigilantes estão espalhados fazendo a segurança, seja de escolas, de hospitais, de indústrias, de empresas públicas, de aeroportos, enfim de toda ação do setor produtivo nacional, mas os vigilantes precisam ter a segurança primeiro da sua proteção e a proteção se dá através de equipamentos que precisam ser disponibilizados”, destacou.

O Enesp foi aberto na noite da última quarta-feira (17) e se estende até este sábado (20),  contando com a participação de mais de 200 representantes do setor de segurança privada e patrimonial do Brasil. O evento acontece no Vidam Hotel Aracaju.

Reforma tributária

Debatidas no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, de 2019, preveem mudanças na taxação do setor de serviços.

Especialistas apontam que ele tende a ser afetado negativamente pelas PECs em tramitação, pelo fato de sua carga tributária aumentar substancialmente. A intenção do Governo Federal é que a reforma tributária seja votada até outubro deste ano. 

De acordo com secretário especial para Reforma Tributária, Bernard Appy, um dos autores da PEC 45, a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funcionaria como um imposto sobre o valor agregado (IVA), poderia ficar em 25%. Hoje esse percentual é da ordem de 10%. 

A PEC 45 ainda  prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no IBS, que tem alíquota de referência estimada em 25% do valor do produto ou do serviço prestado e deve se destinar à cidade e ao estado onde foi consumido.

A PEC 110, por sua vez, originalmente pretendia unificar nove impostos. Ela sugere um IVA duplo: o IBS substituiria apenas o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria Cofins e PIS (impostos federais).