O deputado federal por Sergipe, Rodrigo Valadares (União-SE) foi nomeado relator do Projeto de Lei da Anistia, que propõe conceder anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A nomeação foi anunciada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL-SC), nesta quarta-feira (5).

Assessoria de imprensa

Valadares, vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, terá a tarefa de analisar sete propostas relacionadas ao tema. A proposta mais antiga (PL 2858/2022), de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia para os participantes das manifestações de 30 de outubro de 2022, que ocorreram após a divulgação do resultado das eleições presidenciais. Outras propostas incluem anistia para financiadores das manifestações e alterações no Código Penal.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, parceiro do F5 News, o deputado federal Rodrigo Valadares afirmou que não pretende incluir Jair Bolsonaro (PL) como um dos beneficiários do Projeto de Lei da Anistia. Em entrevista, Valadares explicou que, a pedido do próprio ex-presidente, o texto do projeto deixará explícito que Bolsonaro não será beneficiado com a possível aprovação da proposta. A exclusão visa despolitizar o tema ao máximo.

“Esclarecer logo no começo: desde que o Bolsonaro comentou comigo, lá atrás, sobre esse projeto, a primeira coisa que ele falou é que ele fosse retirado desse e qualquer tipo de anistia nesse momento. O presidente Bolsonaro não estará dentro desse relatório por pedido pessoal do presidente”, afirmou Valadares, que relatará o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator afirmou também que pretende buscar apenas parlamentares de esquerda, que se opõe ao projeto, e até ministros do STF para conversar sobre a proposta. A ideia, segundo Valadares, é construir um relatório que tenha votos para ser aprovado na Câmara.

Rodrigo foi designado relator do Projeto de Lei da Anistia, encarregado de analisar várias propostas relacionadas aos atos políticos e manifestações dos últimos anos. Entre os projetos que Valadares examinará está o PL 2954/2022, que concede anistia a todos os indivíduos que participaram de manifestações relacionadas às eleições de 2022, ocorridas entre 1º de junho de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. 

Outra proposta é o PL 3312/2023, que prevê anistia para todos aqueles que, durante as eleições de 2022, praticaram atos investigados ou processados como crimes de natureza política e eleitoral. O PL 5643/2023 concede anistia aos acusados dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e propõe alterações no Código Penal, especificamente nos artigos que tratam da tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e da derrubada do governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça.

Além disso, o PL 5793/2023 anistia tanto os acusados quanto os condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera os mesmos artigos do Código Penal mencionados no PL 5643/2023. O PL 2162/2023 propõe anistia aos participantes das manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Por fim, o PL 1216/2024 visa anistiar as multas impostas aos investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A CCJ, além de avaliar a constitucionalidade das propostas, também analisará o mérito das mesmas, permitindo a inclusão da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi declarado inelegível após uma reunião em julho de 2022 com embaixadores sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.