O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT). A informação foi divulgada pelo próprio órgão na tarde desta terça-feira (23).

De acordo com o MPE, Eliane Aquino não se desincompatibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos de quatro órgãos públicos: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (IPES/SE).

Segundo o MPE, a legislação estabelece que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”. 

O levantamento realizado pelo MP Eleitoral identificou que Eliane Aquino recebeu gratificação pela atuação no conselho do Detran em julho de 2022 e só não recebeu a gratificação pela Adema por “participar de mais três conselhos”, conforme registrado em ata de reunião do órgão.  

Já em relação ao DER e ao IPES, publicações no Diário Oficial do Estado indicam que Eliane ainda era presidente dos conselhos deliberativos desses órgãos em julho e agosto, respectivamente. 

O MPE informou que foi pedido, ao Tribunal Regional Eleitoral, o indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura da vice-governadora à deputada federal.

PSD retirou pedido de impugnação 

O PSD tinha solicitado a retirada do pedido de impugnação da candidatura de Eliane Aquino a deputada federal, nesta segunda-feira (22). O governador Belivaldo Chagas e o candidato a sucedê-lo pela coligação, Fábio Mitidieri, disseram não concordar com a ação nesse sentido. Assim, foi dado encaminhamento à desistência na forma legal. 

“COLIGAÇÃO “NOVO TEMPO PARA SERGIPE”, formada pelos partidos PSD, PDT, PP, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL PSC e AVANTE, já conhecidos nos autos do DRAP e do pedido de registro de candidatura apresentado a este Tribunal Regional Eleitoral, vem, mui respeitosamente, por conduto do seu procurador e advogado in fine firmado, requerer DESISTÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO ofertada em face de ELIANE AQUINO”, diz o documento assinado pelo advogado Fabiano Freire Feitosa. 

Eliane Aquino já havia se pronunciado sobre o caso que envolve a atuação dela como presidente de conselhos administrativos de autarquias e órgão públicos sergipanos, dos quais ela não realizou a desincompatibilização, que é o afastamento desses cargos para a disputa das eleições.