O prefeito Edvaldo Nogueira participou, nesta sexta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe, de uma plenária que discutiu os limites intermunicipais de Aracaju e São Cristóvão. A audiência pública foi motivada por uma decisão judicial, determinando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) faça uma correção  nos limites geográficos entre os dois municípios. A alteração implicaria na mudança dos bairros Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã e São José dos Náufragos, além de parte do Santa Maria e Jabotiana, de Aracaju para  São Cristóvão, o que corresponde a 12% do território da capital. Na ocasião, Edvaldo defendeu que “Aracaju não pode perder nem um milímetro do seu território atual”.

Marcos Paixão

“O princípio deste debate está na definição territorial, que foi feita a partir de uma emenda do deputado Garibalde, em 1999, para que o Poder Público pudesse atender as demandas do povo que reside na zona de Expansão. E desde que ficou definido como uma área pertencente a Aracaju, a Prefeitura da capital trabalhou para levar melhorias à localidade. Todos os investimentos que foram feitos na área tiveram a mão da gestão de Aracaju. Portanto, é justo que o território de Aracaju permaneça em Aracaju, como a sociedade quer. E o melhor caminho para chegarmos a esta decisão é o consenso”, afirmou Edvaldo. 

O prefeito da capital lembrou também os inúmeros investimentos que foram realizados nos bairros que poderão ser alterados pela decisão, durante as suas gestões, e ponderou sobre o impacto econômico que a mudança poderá causar. “Sou um dos prefeitos que mais trabalhou nestes bairros para que a população pudesse viver com dignidade. Se hoje o Santa Maria e o 17 de Março, por exemplo, são o que são, foi porque trabalhamos. Além disso,  estamos deixando mais de R$ 300 milhões para operar uma verdadeira mudança na zona de Expansão, com a construção de uma avenida, de um canal e para a infraestrutura dos bairros. Se houver a mudança, as obras irão acontecer?”, questionou. 

Edvaldo defendeu ainda a participação ativa dos que residem nas áreas para a construção de um acordo “que atenda aos anseios das comunidades”. “O melhor caminho é que haja um acordo, mas se ele não for possível, então que tenha um plebiscito. É a sociedade que elege os seus representantes, então devemos dar a ela o direito de decidir a qual município quer pertencer”, frisou. 

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça, que explicou como ocorreu o processo que definiu a zona de Expansão como pertencente a Aracaju. O parlamentar reforçou também a importância de um diálogo entre as partes e a justiça para se chegar a um consenso a respeito do assunto.

“Todo esse processo começou aqui na Assembleia Legislativa. Em 1999, toda aquela região do Mosqueiro, São José dos Náufragos e Robalo, além do complexo do Santa Maria, não tinha placas de identificação, ou seja, ninguém sabia a quem pertencia. A partir disso, nós deputados fizemos um projeto dando nome a esses locais e dando clareza à Constituição. Desde que tudo foi definido, através de um ajustamento de conduta com as Prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, com o Ministério Público e a Alese, todos os  trabalhos nas áreas foram executados pela capital. Agora, a Prefeitura de São Cristóvão entrou na justiça, querendo as regiões, e recebeu ganho de causa. Se você consultar a população, ela quer continuar como sendo de Aracaju. Então, como vai ser a partir de agora? A gente quer resolver tudo de maneira sensata, através do diálogo”, detalhou.

O procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, que também participou da audiência, considerou o debate “fundamental para que uma solução justa seja encontrada”. “Esse não é um conflito sobre impostos, mas sobre pessoas. Acredito que o judiciário julgou com base em fatos e que outras questões não foram apreciadas. Não que vamos descumprir a coisa julgada, mas vamos usar das medidas necessárias para manter a área territorial com Aracaju. E isso não tem nada a ver com IPTU, tem a ver com os moradores do Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e também aqueles bairros que podem ser afetados como o 17 de Março, Santa Maria e Jabotiana. Aracaju atua de boa-fé ao cuidar da região, levando investimentos, construindo escolas, posto de saúde e obras de infraestrutura. Por isso, acreditamos que a Alese pode inovar e solucionar a questão com um plebiscito, ouvindo as comunidades. Desejamos que seja de forma ordenada e civilizatória", declarou.