O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, mais uma vez, os recursos da defesa de Valmir de Francisquinho (PL), candidato ao governo de Sergipe, que tentavam reverter a impugnação da sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). 

A decisão, relatada pelo ministro Raul Araújo, foi divulgada na madrugada desta quarta-feita (28) e se baseou na presença de todos os requisitos legais para a incidência da inelegibilidade do ex-prefeito de Itabaiana e impôs o indeferimento do pedido de registro da sua candidatura.

Com isso, apesar de Valmir poder seguir com seus atos de campanha e de estar nas urnas no próximo domingo (2), seus votos devem ser anulados e considerados inválidos, conforme explicou F5 News.

Confira o documento na íntegra.

Entenda o caso

Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou a forma como se procederam as campanhas eleitorais de 2018, sob a suspeita de protagonismo de Valmir, então prefeito de Itabaiana, na campanha do filho a deputado estadual, que teria tornado desproporcional a disputa entre os candidatos, favorecendo a de Talysson. A decisão cassou o mandato do deputado e tornou Valmir de Francisquinho inelegível por oito anos, a contar de 2018.

A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a condenação em junho deste ano. Os ministros decidiram que as ações de Valmir configuraram abuso de poder econômico e político, com o uso da máquina administrativa municipal por parte dele ainda enquanto prefeito do município do agreste do estado. Dois meses depois, Valmir recorreu novamente ao TSE para a anulação da decisão anterior, o que foi negado no dia 26 de agosto pelo o ministro Alexandre de Moraes.

Mesmo com todos os resultados desfavoráveis, o ex-prefeito manteve seu nome como candidato ao Governo de Sergipe.

Já no dia 8 deste mês, o TRE-SE decidiu por unanimidade pela impugnação da candidatura de Valmir nas Eleições 2022. A decisão se baseou em pedido do  Ministério Público Eleitoral, que contestou a candidatura, visto que Valmir foi condenado inelegível por oito anos. 

Entretanto, mesmo após a impugnação de sua candidatura, Valmir anunciou, em coletiva de imprensa realizada nessa segunda-feira (12) - mesma data em que o TSE encerrou o prazo para eventual substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais - que mantém seu nome na disputa ao Governo de Sergipe, dando continuidade a sua campanha.