Os deputados de Sergipe aprovaram, nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 156/2023, que prorroga o abono para profissionais da Educação do Estado. O texto é de autoria do Poder Executivo.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), a iniciativa deve ser garantida para aproximadamente nove mil profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual. Os profissionais receberão duas parcelas fixas no valor de R$ 932,57, o que, de acordo com a Alese, vinha sendo neste mesmo valor.

Agora o abono foi estendido para continuar atendendo à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2023.

Os educadores contemplados são servidores públicos integrantes do Quadro do Magistério lotados em Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e os lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

“Nesse contexto, será garantida, inclusive, a percepção cumulativa do abono por cada um dos vínculos que o servidor possuir junto à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), desde que ambos estejam contemplados nos grupos descritos”, diz o Poder Executivo em sua mensagem.

O líder do Governo na Casa, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), explicou que os inativos deverão ser contemplados por reajuste salarial que ainda não tem percentual definido.

“Os aposentados e pensionistas continuam na mesma situação, não houve nenhum decréscimo. Nós esperamos que haja este entendimento entre o Governo e o sindicato para que as contas possam fechar, não adianta querer dar um reajuste que o Governo não tenha condição de honrar com esse compromisso. Os estudos foram feitos e continuam sendo feitos até chegar a um entendimento”, afirmou.

O Abono Temporário — Fundeb não deve ser incorporado aos vencimentos, bem como não é considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, nem para incidência no décimo terceiro salário (Gratificação Natalina). Por este motivo, não podem incidir os descontos previdenciários sobre ele.

O PL aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe agora seguirá para sanção governamental.

Com informações da Alese