Foi aprovado por maioria nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei (PL) que autoriza  a criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento S. A. (Desenvolve-SE). O PL tem o objetivo de promover a formação de uma agência executiva, na forma de uma sociedade de economia mista, visando o desenvolvimento de relações internacionais e a melhoria da competitividade dos setores econômicos estaduais nos mercados nacional e internacional. 

Joel Luiz/Reprodução

Votaram contrários à aprovação do PL a deputada Linda Brasil (PSOL), os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Júnior (PV). O projeto foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finança, Administração e Serviços Públicos e, em seguida, no Plenário.  

Também é da competência da Agência Sergipe de Desenvolvimento a realização da gestão de ativos e participações; desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas; promover a melhoria do ambiente de negócios; desenvolver projetos estruturantes  e atrair investimentos para o estado, além de auxiliar no planejamento de longo prazo do desenvolvimento de Sergipe. 

Discussões

O deputado Marcos Oliveira abriu as discussões na tribuna antes da votação do projeto em Plenário, alegando que o assunto não é simplório e traz preocupação para os sergipanos.

“Ao mesmo que se argumenta que se cria novas diretorias e quantidades de cargos, temos que discutir a essencialidade das propostas daquilo que se quer com essa Agência. Temos uma proposta de que o estado agora vai virar investidor. O que se apresenta hoje é um projeto para literalmente vender o estado de Sergipe. A lei prevê uma Agência para cuidar da concessão de Parceria  Pública Privada. Estão discutindo poderes absolutos para que a Agência, sem que passe por essa Casa, faça a privatização de empresas, sem que passem por esta Casa as discussões essenciais”, afirmou.

A deputada Linda Brasil citou a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).

“E a missão da Codise é quase igual a essa nova agência, que é fomentar a geração de empregos, visando o desenvolvimento sócioeconômico de forma integrada e sustentável utilizando as potencialidades territoriais através de empreendimentos, ou seja, a mesma coisa. E o pior é que o Estado tem 8 milhões de reais e por que não usar esses recursos na Secretaria das Mulheres, cuja secretária Daniele Garcia me disse em reunião que lá não existem recursos  para desenvolver as atividades?”, indaga.

O deputado Paulo Júnior explicou seu voto contrário: “Não acho necessário a criação dessa Agência e de mais despesas para a máquina pública, sinônimo de que existem muitos recursos e, na próxima semana, iremos cobrar o reajuste para as categorias dos servidores públicos estaduais, a exemplo da que faço parte como servidor do Detran”, disse.

Líder da oposição, o deputado Georgeo Passos, ao se manifestar contra a propositura, afirmou que já existem a Codise e a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), semelhantes à que será criada através da aprovação do PL. “O Governo quer criar agora uma Agência de Desenvolvimento com o argumento de atrair parcerias público-privadas e com isso cria-se uma estrutura de diretoria, servidores e trabalhadores que vão atuar. Temos a nossa discordância em alguns aspectos e por isso votamos contra a matéria”, afirmou.

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), avalia que a Agência de Desenvolvimento vai criar um ambiente favorável de negócios no estado.

“Esse projeto vai fazer com que, sem dúvida alguma, a gente possa avançar e tenha a legitimidade de discutir com setores empresariais de outros estados e atraí-los aqui para Sergipe, um dos únicos estados que não têm ainda uma Agência voltada ao fomento do empreendedorismo e à economia. É baseada na do Estado de São Paulo, o maior pólo industrial do país. Entendemos que pela necessidade que o nosso estado tem de crescer e avançar, fizemos o encaminhamento para que os deputados votassem sim no dia de hoje”, disse.
 

Com informações da Agência Alese