Deputados estaduais aprovaram no final da tarde dessa quinta-feira (13), por maioria, o Projeto de Lei Nº 327/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito, junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Conforme noticiou o F5 News, o PL havia sido solicitado pelo governador, Fábio Mitidieri, no início da manhã dessa quinta. O Projeto de Lei agora segue para sanção do chefe do Executivo. 

Os R$ 300 milhões, segundo o governo estadual, servirá para fomentar a História, Turismo e Cultura Sergipana, como também Mobilidade Urbana e Infraestrutura.

De acordo com a redação da propositura, o Estado de Sergipe possui uma grande riqueza histórica e artístico-cultural, que precisa ser potencializada.

O parlamentares entenderam que a identidade cultural de um povo é fundamental para o fortalecimento da autoestima coletiva e do senso de pertencimento que conecta as pessoas às suas raízes e tradições.

O projeto conta com a construção de novos centros culturais temáticos contemporâneos, como também a restauração e atualização de museus históricos seculares. Ao todo, a perspectiva é que 12 encaminhamentos culturais contemplem diversos municípios de Sergipe.

Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade também nesta quinta, o Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do Poder Executivo Estadual, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado de Sergipe (LDO), para o exercício financeiro de 2024.

A estimativa é de uma Receita de R$ 14.191.814.846,00 (quatorze bilhões, cento e noventa e um milhões, oitocentos e quatorze mil, e oitocentos e quarenta e seis reais). O texto inicial contava com 75 emendas; destas, três foram aprovadas.

A propositura orienta a elaboração e a execução da LDO, e apresenta as prioridades e metas da Administração Pública. São elas: a organização e estrutura dos Orçamentos e as regras para suas alterações; as disposições sobre modificações na Legislação Tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; a política de aplicação da Agencia Financeira Estadual de Fomento; além das metas e riscos fiscais, onde constam previsões de receitas, de despesas, de resultado primário, de resultado nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio liquido, além de outras informações fiscais.

Segundo o texto, a previsão de receitas teve como base o cenário macroeconômico, por meio de dados das principais expectativas de mercado para alguns índices apontados como importantes da economia brasileira, os quais são atualizados semanalmente.

O boletim utilizado nas análises foi o publicado no dia 17 de fevereiro de 2023, com a necessidade de determinar um ponto temporal para finalizar as previsões de crescimento do PIB de 2024, 2025 e 2026; 1,50%, 1,8% e 2,00% respectivamente. Já para a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), os valores previstos para 2024, 2025 e 2026, respectivamente, são: 4,02%, 3,78% e 3,70%.

Com informações da Alese