Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

Governo não autoriza parcelamento do ICMS e Lojistas temem prejuízo

Os lojistas aracajuanos estão preocupados com a sua situação financeira. Esse ano eles não vão poder pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro de forma parcelada, como era feito costumeiramente. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) fez a solicitação da dilatação do prazo de pagamento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mas recebeu uma resposta negativa, e com isso os comerciantes já começam a fazer as contas para conseguir honrar o compromisso, o que deve ser feito até este sábado (10).

Segundo a Sefaz, a inviabilidade do parcelamento se deu por conta de uma previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de redução no repasse da ordem de 27% na primeira cota de janeiro do FPE (Fundo de Participação dos Estados) em relação a mesma cota de 2014.

A CDL havia proposto fazer o pagamento em duas parcelas, a primeira no dia 10 e a segunda até o dia 24 de janeiro. Segundo o presidente da entidade, Brenno Barreto (foto), há necessidade do parcelamento se dá pelo aumento no número de custos que os comerciantes tem no início de cada ano. “Nós tivemos que pagar 13º salário e os encargos do abono junto ao FGTS e INSS, tivemos contratações temporárias, reajuste na tarifa de transporte público, elevação da inflação, além do IPTU e IPVA. Tudo isso somado às dificuldades nas vendas, colocam as contas dos empresários no limite financeiro”, argumenta.

Brenno Barreto ainda afirma que apesar de compreender que as finanças do Estado também estão no limite, a situação poderá trazer prejuízos para a categoria. “Lojistas que nunca foram inadimplentes podem passar a ter problemas. Aqueles que precisam de certidões poderão ficar inaptos para fornecer produtos até mesmo para o próprio Governo. É triste, mas tentamos fazer nossa parte. Vamos tentar outro contato com a Sefaz, porém é muito difícil que a gente consiga buscar outro meio”, lamenta.

Foto: Ascom CDL