Evento discute novo Código Comercial

A Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomercio-BA) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), com o apoio do Grupo A Tarde, trouxe a Salvador o debate sobre o novo Código Comercial, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O café da manhã que reuniu o autor intelectual do projeto de lei 1572/2011, Fábio Ulhôa Coelho — que preside a Comissão Especial de Juristas do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados -, o tributarista Edvaldo Brito, membro da comissão, além dos deputados Arthur Maia e Laércio Oliveira, presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contou com a presença de procuradores do estado, advogados, estudantes e professores de Direito.

O encontro, na Casa do Comércio, torna Salvador a quarta capital brasileira a promover a discussão sobre o novo código, que substituirá a legislação atual, criada em 1850. "O Código Comercial é inservível, pois foi elaborado quando as regras para as relações comerciais eram bem diferentes", assinalou o presidente da Fecomercio-BA, Carlos Amaral, ao lembrar que na época não havia aviação, internet, holding ou leasing", destacou Amaral, atribuindo à importância de regras atualizadas a grande presença ao debate.

"A colaboração da Bahia supera as expectativas e mostra o reconhecimento de que aprimorar a legislação será positivo para empresário e consumidor", afirmou.