Nesta quarta-feira (30), foi divulgado o cenário fiscal atual dos municípios brasileiros. Em todo o país, 51% das prefeituras estão no vermelho. Em Sergipe, 43 cidades - 57% - encerraram o primeiro semestre deste ano com déficit.No mesmo período de 2022  eram duas (3% do total).

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o percentual de comprometimento da receita está alto.

O estudo revelou que, em Sergipe, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 98 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

"Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Recomposições salariais de servidores públicos, impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 134 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares estão entre as despesas que sobrecarregam os cofres das cidades, conforme aponta a CNM.

Ainda segundo a Confederação, a queda em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 74%, passando de R$ 220,8 milhões para R$ 56,3 milhões.

No total de emendas, a redução foi de R$ 254,2 milhões para R$ 105,3 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 2,1%.

À medida que as despesas de custeio tiveram aumento de 16,8%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022, informa ainda a CNN.

Nos primeiros 10 dias de julho houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

"Os gestores do estado enfrentam o represamento de 12,2 mil procedimentos ambulatoriais e 8,8 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$13,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 145 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄64,1 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal", informou ainda a Confederação Nacional dos Municípios.