Por F5 News

TCE constata suposto sobrepreço em medicamentos na Prefeitura de Aracaju

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) constatou um suposto superfaturamento em processos licitatórios da Prefeitura de Aracaju para a compra de medicamentos. Os indícios constam do relatório da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), após representação formulada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho.

Conforme o relatório, existem indícios de irregularidades em contratos referentes ao primeiro semestre do ano passado, sobre a compra de medicamentos, como também de equipamentos médicos e odontológicos, cujo valores estariam acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Os valores seriam  R$ 475.625,19 superiores em relação aos praticados no mercado.

Segundo o conselheiro Clóvis Barbosa, relator da matéria, foram constatadas irregularidades, como a “fabricação da pesquisa de mercado por meio de jogo de planilhas”, ou seja, foram utilizadas fontes aleatórias da internet para fixar os preços da forma que era conveniente; além da “aquisição de medicamentos por valores acima daqueles cotados pela própria Prefeitura, que já estão acima do PMVG; e por último, a compra de itens sem pesquisa prévia de preço, o que caracteriza, de acordo com o conselheiro, “desobediência ao princípio da legalidade e da economicidade”.

A Corte determinou a expedição de medida cautelar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que, em 90 dias, realize um levantamento em todos os seus contratos e renegocie com as empresas fornecedoras, caso constatado sobrepreço.

Exigiu também que a SMS não adquira medicamentos acima do limite do PMVG nas compras futuras, sob pena de ser configurada improbidade administrativa e, além disso, adote como parâmetro os valores disponíveis no Banco de Preços da Saúde e realize ampla pesquisa de mercado para aquisição de materiais odontológicos e médico-hospitalares.

No prazo de 15 dias, a SMS deverá informar sobre a decisão aos fornecedores que possuem contrato com o Município. Caso as empresas se neguem a respeitar o limite de preço, a PMA deverá comunicar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para que adote as providências contra as empresas.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que a Prefeitura ainda não foi notificada pelo TCE da ação. E que assim que receber a notificação, “tomará providências dentro da estrita legalidade”.

Com informações do TCE/SE