A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) promove, entre os dias 21 a 25 de outubro, um mutirão para confecção de documentos de identidade para internos do sistema prisional. A iniciativa visa garantir que os apenados tenham acesso ao documento, considerado fundamental para o exercício de seus direitos civis e sociais.

Divulgação Sejuc

Realizado em parceria com o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWGS), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o mutirão envolve a presença de equipes especializadas dentro de duas unidades prisionais para atender os internos — o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado, e o Presídio Semiaberto de Areia Branca (Presab).

De acordo com o representante do Instituto de Identificação, o papiloscopista Pedro Henrique, a ação conta com a atuação dos 19 papiloscopistas que foram nomeados no último mês de julho pelo governador Fábio Mitidieri. “Estamos aproveitando o treinamento desses novos concursados, que estão na fase de estágio supervisionado, para fazer o atendimento neste mutirão de confecção e emissão da carteira de identidade para os detentos. Inicialmente, as equipes estão efetuando a coleta dos dados biográficos e biométricos dos apenados para confecção e posterior emissão do documento”, detalha. 

Além da emissão das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), documento que unifica o CPF como número principal, a ação também prevê a atualização cadastral dos internos, ajudando na modernização e na integração das informações e permitindo um melhor acompanhamento e gestão da população carcerária.

O benefício chegou para um interno de 32 anos, que depois de passar quatro anos sem o documento de identificação, conseguiu o atendimento para emissão da nova CIN. “Eu tinha perdido meu documento e não sabia como tirar novamente, até que fui informado pela assistente social de que poderia conseguir solicitar daqui de dentro do presídio a minha nova identidade. É muito importante, porque agora posso participar dos cursos profissionalizantes, sem falar que quando sair daqui precisarei dela para tudo, inclusive para conseguir emprego”, afirmou.

Para a secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, a obtenção do documento é um passo essencial para a reinserção social após o cumprimento da pena. “O mutirão não apenas supre a carência da documentação, mas fortalece o processo de ressocialização, oferecendo dignidade e perspectivas de recomeço. Com iniciativas como essa, o Estado avança no cumprimento de seu papel em assegurar direitos e preparar os internos para uma vida pós-encarceramento mais digna e com melhores perspectivas”, enfatiza a gestora.

Postos de atendimento
Atualmente, a Sejuc conta com dois postos para confecção de documento de identidade para presos e egressos do sistema prisional sergipano. Os dois polos de atendimento funcionam na Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), em Aracaju, e no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan).

Inaugurados em junho deste ano, os pontos funcionam de segunda a sexta-feira, seguindo agendamento realizado pelo núcleo de Assistência Social de cada unidade prisional. Nesse período, a Sejuc já contabilizou 325 atendimentos. “Com o mutirão, a previsão é que alcancemos cerca de 450 atendimentos, um quantitativo acima do esperado para o período em que iniciamos essa parceria junto com o Instituto de Identificação, de aproximadamente cinco meses”, explica o policial penal Edilson Luiz, um dos responsáveis pelas ações de biometria e identificação da Sejuc. Segundo ele, a expectativa é de que, em breve, o serviço seja ampliado para outras unidades prisionais do estado.

Fonte: Sejuc