O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, irá apresentar um projeto de lei com a finalidade de anistiar os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Projeto de Mendonça anistia militares envolvidos na manifestação do Rio

A ideia é sanar injustiças e impedir a punição penal militar dos envolvidos no protesto por aumento de salário e melhores condições de trabalho, realizado no Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro.

"O que aconteceu aqui no Rio é muito grave, estes homens têm direito a salários dignos e a boas condições de trabalho. Precisamos encontrar uma saída para essa situação que já começa a repercutir em outros Estados brasileiros, com manifestações de solidariedade, provocando uma sensação de insegurança em todo o país”, afirmou Mendonça Prado.

O parlamentar viajou para o Estado na manhã da terça-feira (07), a fim de intermediar as negociações em favor da libertação dos 439 bombeiros presos na manifestação. A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte.

Aliado aos interesses dos policiais e bombeiros brasileiros, Mendonça Prado vem lutando pela aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. A proposta trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol da inserção da PEC 300 na pauta da Câmara, foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em quase todos os Estados brasileiros. No fim de maio, Mendonça presidiu na CSPCCO, uma audiência pública sobre o tema, que contou com a participação de diversas autoridades e representantes sindicalistas de todo o país.

Os manifestantes estão presos na unidade da Policlínica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, no bairro Charitas em Niterói. Famílias aguardam na porta da unidade na tentativa de conseguir ver ou ter notícias dos detidos. Um outro grupo de bombeiros permanece acampado na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).