O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, publicou nesta quarta-feira (4), uma portaria que institui uma Comissão Especial para a elaboração de minuta do Projeto de Resolução referente à eleição da lista sêxtupla de advogados(as). Essa lista será destinada ao preenchimento da vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo quinto constitucional da Advocacia.  

Jadilson Simões/Alese

A medida foi tomada após a presidência da OAB/SE ser formalmente comunicada, por meio de um ofíciodo TJSE, sobre a abertura da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.  

O procedimento segue o Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, que estabelece que os Conselhos Seccionais são responsáveis por organizar e enviar a lista sêxtupla aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Federais com competência territorial limitada a um estado.  

A portaria nº 931/2024 determina que a Comissão Especial entregue a proposta de Projeto de Resolução até o dia 13 de dezembro, prazo que antecede a sessão ordinária de dezembro da OAB/SE, quando o tema deverá ser discutido e deliberado.

Com informações da OAB/SE.