Por Fernanda Araújo

MPE espera decisão do Tribunal de Justiça sobre estacionamento da Unit

Ânimos alterados foram a tônica na audiência da manhã desta terça (20) no Ministério Público Estadual (MPE) sobre o dilema da cobrança do estacionamento da Universidade Tiradentes (Unit) e de outras instituições.

O objetivo da sessão foi instruir um procedimento administrativo que foi iniciado na promotoria de defesa ao consumidor, pelo Diretório Central dos Estudantes da Unit (DCE) e verificar  a possibilidade de conciliação e documentos necessários para o ajuizamento de eventual ação pelo MP.

A Promotoria afirmou que não irá tomar uma posição no momento, enquanto não sair a decisão do Tribunal de Justiça, quanto ao recurso pedido pela universidade e a averiguação da lei: “o MP irá esperar o ofício da Secretaria de Justiça para se posicionar quanto a questão e a partir daí ajuizar uma ação civil pública pedindo o cumprimento da lei à Unit”.

Segundo o presidente do DCE, Itaci Marques,  a sensação é de descaso e de desinteresse por parte da universidade. “A imagem é a pior possível, principalmente porque sou estudante de Direito, os professores da universidade nos ensinam a cumprir a lei e guardar o Direito, e a nossa universidade não faz isso. Imaginem se os próprios alunos descumprissem os decretos que a instituição impõe?”, questiona.

“A universidade alega que nós estamos com perseguição, mas eu sou o presidente do DCE da Unit e eu respondo pelos estudantes da universidade, é por isso que eu vou continuar lutando” , completa.

Para a promotoria, as leis brasileiras são muitas vezes cumpridas por imposição. “Infelizmente as leis aqui tem que ser impostas. Ninguém cumpre voluntariamente”.

Para o advogado da Unit, Uilson Macedo, a lei precisa de regulamentação. Segundo ele, se couber ação judicial, a Unit irá recorrer novamente com novos recursos garantidos na lei. E afirma que a universidade está garantida nos recursos suspensivos administrativos, embargos de declaração, com base na lei 2171/97, que suspende a decisão do Procon.

 Já o autor da Lei Estadual de nº 7.174/2011 e deputado estadual Venâncio Fonseca (PP),  “o que não pode é uma lei que entrou em vigor as instituições não estarem cumprindo".

"A Unit se acha acima da lei em nome da ganância e da usura. Espero que o MP como um fiscal faça com que a lei seja cumprida, até a prova da lei ser inconstitucional”, diz o parlamentar.

Caso a lei seja considerada inconstitucional pelo Tribunal, a Unit continuará cobrando R$ 1,50 dos alunos no estacionamento.