Liminar suspende dispensa de licitação emergencial para a coleta de lixo em Aracaju | F5 News - Sergipe Atualizado

Justiça
Liminar suspende dispensa de licitação emergencial para a coleta de lixo em Aracaju
Magistrado destacou que prosseguimento do processo pode gerar prejuízo à administração pública
Cotidiano | Por F5 News 05/02/2025 11h57


O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3° Vara Cível de Aracaju, expediu uma liminar na manhã desta quarta-feira (5) suspendendo a dispensa de licitação emergencial nº 27/2025 para a coleta de lixo de Aracaju, Sergipe. 

O pedido teria sido protocolado por uma das empresas participantes do trâmite. Segundo o magistrado, o prosseguimento administrativo da dispensa da licitação poderá gerar prejuízo à administração pública. 

Na liminar, o juiz destacou ainda que, atualmente, a Prefeitura, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), possui um contrato de prestação de serviços em vigor até o dia 19 deste mês. 

Procurada pela reportagem do Portal F5 News, a comunicação da Prefeitura informou que, até o momento, a Emsurb não foi notificada. O espaço segue aberto para qualquer posicionamento da gestão municipal.

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