Liminar suspende dispensa de licitação emergencial para a coleta de lixo em Aracaju
Magistrado destacou que prosseguimento do processo pode gerar prejuízo à administração pública Cotidiano | Por F5 News 05/02/2025 11h57O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3° Vara Cível de Aracaju, expediu uma liminar na manhã desta quarta-feira (5) suspendendo a dispensa de licitação emergencial nº 27/2025 para a coleta de lixo de Aracaju, Sergipe.
O pedido teria sido protocolado por uma das empresas participantes do trâmite. Segundo o magistrado, o prosseguimento administrativo da dispensa da licitação poderá gerar prejuízo à administração pública.
Na liminar, o juiz destacou ainda que, atualmente, a Prefeitura, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), possui um contrato de prestação de serviços em vigor até o dia 19 deste mês.
Procurada pela reportagem do Portal F5 News, a comunicação da Prefeitura informou que, até o momento, a Emsurb não foi notificada. O espaço segue aberto para qualquer posicionamento da gestão municipal.