Por Silvio Oliveira

Condutores de motonetas agem inconsequentemente no trânsito de Aracaju

Está se tornando cada vez mais frequente nas ruas de Aracaju avistar ciclistas dirigindo motonetas em completo estado de perigo no trânsito, tanto para quem dirige, como para quem é transportado - e ainda para quem dele participa como coadjuvante: os pedestres. Num deslize do condutor, a motoneta pode ser bem mais perigosa do que qualquer outro veículo motorizado. E quando acontece o acidente, ou mesmo há uma batida, e o condutor evade-se do local, a quem recorrer? Como a fiscalizar esses veículos, já que não há placa de identificação?

No mês passado, o auxiliar de escritório Manoel Marcos vinha conduzindo o veículo dele na avenida Adélia Franco, em Aracaju, e parou na faixa de pedestre para possibilitar a passagem de estudantes. Uma motoneta colidiu no fundo do veículo e evadiu-se do local. "O exercício da cidadania" lhe rendeu um farol quebrado e outros prejuízos. “Poderia ser pior se esse condutor tivesse atropelado uma pessoa na faixa. Como iria saber quem foi? Nunca saberemos, pois não há identificação”, indignou-se.

Em 2011, o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira sancionou uma lei municipal que previa o emplacamento e a legalização dos ciclomotores de duas rodas, que não ultrapassassem 50km de velocidade final e 50 cilindradas. A lei foi comemorada por grande parte da população e por dirigentes do trânsito. Quando faltava poucos dias para ser coloca em prática, porém, a própria Câmara Municipal, ao analisar as taxas e o convênio firmando entre a SMTT e o Detran, entendeu que estaria criando mais um problema social, já que a maioria dos condutores que usa este tipo de transporte pertence às camadas mais populares, e não teria como arcar com as despesas - incluindo aí a carteira de habilitação. Resultado: a CMA revogou a chamada Lei das Motonetas.

Perigo à vista

Major Paiva Neto, diretor de Trânsito da SMTT de Aracaju, revela estatísticas preocupantes: de janeiro a novembro de 2011, foram registrados mais de 79 óbitos no trânsito da capital sergipana, e mais de 51% envolveram veículos de duas rodas. “São veículos automotores capazes de chegar até 50km/h e muitos deles são mexidos, chegando a mais 100km/h. Muitos condutores são menores, sem qualquer instrumento de segurança, sem identificação e invisíveis para a fiscalização”, ressaltou.

 De acordo com Major Paiva, as motonetas dividem espaço com outros veículos e, obviamente, corre o mesmo risco que eles, por vezes, de forma irresponsável. “Com a vigência da lei tiraríamos da obscuridade e poderíamos saber quem está conduzindo, ou seja, com a falta da lei muitos acreditam que para a fiscalização são inatingíveis, mas para o perigo no trânsito não são. Voltamos à estaca zero”, afirmou, insatisfeito com a revogação da legislação.

Major Paiva ainda assegurou que, com a identificação das motonetas, seria possível saber a quem recorrer em caso de acidentes, e o poder público poderia garantir o patrimônio dessas pessoas em caso de roubo ou furto, já que eles poderiam ser identificados. Mas, segundo o Major, a principal vantagem da medida seria a questão da obediência e disciplina às regras de trânsito, da aquisição da habilitação e uso do capacete.

Lei é para todos

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o trânsito de ciclomotores apenas nas rodovias, configurando tal condução como infração de trânsito de natureza média (artigo 244, § 2º). Os artigos 54 e 55 do Código de Trânsito Brasileiro obrigam o uso do capacete de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores (abaixo de 50 cc).

O licenciamento e o registro não são tacitamente expressos no Código de Trânsito, fazendo-se necessária uma legislação municipal específica, de acordo com o artigo 129. Como não é obrigatório registrar, fica difícil fiscalizar, por exemplo, o uso do capacete.

A época, o presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto, Emanuel Nascimento, afirmou que iria abrir uma ampla discussão com a sociedade e com o Governo do Estado, mas nada foi feito.

Algumas organizações sociais chegaram a reclamar que a Prefeitura de Aracaju estava somente pensando em arrecadar, mas até hoje a lei continua revogada. As motonetas continuam sem fiscalização e o perigo é constante. A quem recorrer em caso de acidente ou um tipo de delito? Ainda não se sabe. As motonetas continuam uma incógnita no trânsito de Aracaju.