Por Fernanda Araujo

Após fraude, SSP/SE muda protocolo de emissão de documentos

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe decidiu fazer mudanças mais rigorosas no Instituto de Identificação, após descobrir uma fraude no protocolo do órgão para a emissão de documentos. A portaria que define normas para uma intervenção administrativa imediata será publicada nesta terça-feira (24).

A intervenção fica a cargo da delegada Mayra Moinhos, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30. Ao todo, foram definidas 20 medidas administrativas que, segundo a delegada responsável pelas investigações, não causarão transtornos ao funcionamento do órgão e nem à população.

Segundo a delegada, as principais mudanças se referem aos prazos da expedição dos documentos, a exemplo da emissão de segundas vias do RG que estavam sendo retiradas no mesmo dia, diante da alta demanda do Instituto, “propiciando que documentos que não tiveram a origem checada fossem expedidos”.

“Pessoas de estados vizinhos, onde a segunda via do RG era tirada em 30 dias, vinham para Sergipe porque conseguiam de imediato. Mas cada caso será analisado, existem pessoas que por algum imprevisto acabaram precisando de última hora dos documentos. Para não causar transtornos serão avaliadas as exceções. Pessoas não serão prejudicadas porque terão como justificar essas necessidades especiais”, disse Moinhos.

De acordo com a Polícia Civil, em uma das formas de atuação, pessoas ligadas às facções criminosas de outros estados conseguiam em um dia um documento que deveria levar até três meses para ser liberado, como acontecia anteriormente. Essa alteração nos prazos teria sido feita de forma intencional por servidores do Instituto, levando criminosos a obter documentos com dados falsos. Na Operação Fênix, nove pessoas foram presas e serão indiciadas.

As investigações duraram dois anos e, segundo o secretário de Segurança, João Eloy, não houve intervenção no Instituto antes para não “prejudicar toda a investigação”.

Ao final do período definido pela intervenção, os interventores apresentarão relatórios semanais à SSP com medidas que deverão ser tomadas a médio e longo prazos, alterações legislativas julgadas necessárias e um comparativo com as ações após a intervenção.

“Nesse primeiro momento vamos demorar um pouquinho mais para enviar o primeiro relatório, em decorrência das mudanças que precisam ser feitas de imediato. Essas mudanças já foram alinhavadas durante os levantamentos que foram necessários para a investigação”, completou a delegada.