Brasil
Saiba por que menino de 9 anos que matou 23 animais não será punido
Menino foi responsável pela morte de vários animais em um hospital veterinário no Paraná Brasil e Mundo | Por Metrópoles 16/10/2024 11h30O menino de 9 anos que matou 23 animais ao invadir uma fazendinha em Nova Fátima, no norte do estado do Paraná, não será punido criminalmente. Isso porque, por ser menor de 18, ele é considerado inimputável, ou seja, não pode ser condenado por crimes.
Ao Metrópoles, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) confirmou que “como uma criança de 9 anos é a autora, não há implicações criminais”.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir dos 12 anos, menores infratores podem sofrer medidas socioeducativas, caso cometam ato infracional, que não é um crime propriamente dito, mas uma ação análoga.
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