O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, garantiu hoje (23) que não existem, no âmbito do Fisco, medicamentos ou produtos destinados à área de saúde retidos ou com a liberação atrasada por causa da greve dos servidores públicos federais.

Receita nega retenção de produtos da área de saúde por causa da greve

“Medicamentos e perecíveis não são parte do movimento sindical e devem ter agilização no processo de liberação de cargas. Isso já é uma prática na Casa [Receita Federal] e não cabe nenhum tipo de alusão a atraso ou retenção de medicamentos por causa do movimento sindical da Receita Federal”, disse Checcucci. Ele exibiu um comunicado em que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) garante que esses produtos não foram incluídos na operação-padrão da categoria.

Segundo Checcucci, os processos têm sido conduzidos da forma mais natural possível, após o importador obter as licenças necessárias e registrar as importações. As reclamações que ocorrem  são relativas ao processo de importação de maneira geral . “O que eu posso dizer é que, no âmbito da Receita Federal, não existe atraso, nem retenção. Isso é absolutamente verdade porque o meu setor tem gestão sobre esses processos.”

Checcucci disse que não pode se manifestar sobre etapas anteriores ao processo de importação porque não compete à Receita fazer esse tipo de controle. “É de responsabilidade de cada um dos órgãos", concluiu.