Agentes culturais, gestores públicos, estudantes e artistas de todas as vertentes foram à Assembleia Legislativa de Sergipe para “Debater o Processo do Plano Estadual de Cultura e a Implementação do Sistema Estadual de Cultua no Estado de Sergipe”, durante audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da casa legislativa, presidida pela deputada Ana Lúcia. O evento foi construído com a participação da sociedade civil organizada e conta com o apoio da Representação Regional Bahia e Sergipe do Ministério da Cultura.

Audiência pública debate Sistema de Cultura de Sergipe

Durante a audiência pública, o Chefe substituto da Representação Regional do Ministério da Cultura para os Estados Bahia e Sergipe, Carlos Henrique Chenaud, apresentou as diretrizes, princípios e marcos legais do Sistema Nacional de Cultura. Ele explicou que, para seu pleno funcionamento, é necessária uma estrutura mínima: plano, conselho, fundo e órgão gestor de cultura.

Chenaud também abordou as principais instâncias de articulação, pactuação e deliberação do SNC . “As conferências são a principal instância de participação social no campo da cultura. É através dela que a sociedade civil e o poder público poderão discutir e estabelecer diretrizes macro que podem ser detalhadas e se transformar em políticas culturais”, destacou o representante do Minc.

O secretário de Estado da Cultura da Bahia, Antônio Albino Canelas Rubim ressaltou que o Sistema Nacional de Cultura requer a existência de sistemas estaduais e municipais de cultura, com vistas a desenvolver um trabalho compartilhado, colaborativo e complementar. Ele explicou que em 2011 foi aprovada a Lei Orgânica da Cultura que contempla, dentre outras medidas, a criação do Plano Estadual de Cultura e do Sistema Estadual de Cultura e a democratização do Conselho Estadual de Cultura. “Desde então, o trabalho para implantação do Sistema vem sendo realizado com afinco pela Secretaria de Cultura, através principalmente da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura”, apontou.

Experiência baiana

Rubim informou que a Bahia aprovou, em 2011, a Lei Orgânica da Cultura e a regulamentou por meio da aprovação do Plano Estadual de Cultura - lei que foi aprovada por unanimidade em 2014. Um dos aspectos mais interessantes é o fato de o novo Conselho Estadual de Cultura ter um terço de seus membros indicados pelo poder público e dois terços eleitos pela sociedade civil, sendo que destes, um terço é formado por representantes dos setores culturais e um terço oriundo dos territórios culturais, escolhidos na Conferência Estadual de Cultura.

“A Secretaria, em constante diálogo com federação e municípios, tem estimulado comunidades culturais e poderes municipais a criarem estruturas e se filiarem aos sistemas nacional e estadual, através de variados dispositivos. O Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura, que já realizou sete encontros estaduais, desde 2007, e que fundou a Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia (ADIMCBA), aparece como um deles”, apresentou o secretário.

“Além destas instituições e redes que dão estrutura ao sistema, a Secretaria de Cultura agendou o tema em conferências, inclusive municipais e territoriais, organizou visitas e reuniões, realizou oficinas de trabalho em 324 municípios, disponibilizou documentos e prestou assessoria técnica à criação de sistemas municipais de cultura”, contou, ressaltando que a secretaria prestou assessoria técnica aos municípios para a criação de sistemas municipais de cultura.

Situação de Sergipe

A secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, destacou que Sergipe foi o primeiro Estado a aderir ao sistema estadual de cultura, cuja minuta foi assinada pelo ex-governador Marcelo Déda. “Nós temos este conjunto de Leis elaborado e acreditamos que este é um processo que precisamos dar continuidade”, apontou. Ela informou ainda que o projeto está tramitando internamente e e permanece na Secretaria de Estado da Fazenda. “Sempre que um projeto passa pela arrecadação de recursos, ele precisa passar pela Secretaria da Fazenda”, justificou.

No sentido de dar agilidade ao trâmite interno do projeto que cria o Sistema Estadual de Cultura, Ana Lúcia sugeriu a criação de uma comissão de cerca de cinco representantes da sociedade civil para elaborar um documento cobrando o avanço do projeto na trasmitação do Governo do Estado e seu encaminhamento para a Assembleia Legislativa. A carta deverá ser entregue ao governador do Estado, Jackson Barreto.

Eloísa Galdino avaliou a atuação da Secult para além do encaminhamento dos dispositivos legais que criam o Sistema Estadual de Cultura. “Nós não concluímos, mas avançamos no nosso trabalho. Construímos o conjunto de leis conversando com os agentes culturais. Mas nós fizemos mais: enquanto este conjunto de leis estava sendo elaborado, construímos as prerrogativas, trabalhando a formação, fomentando a articulação da secult com os agentes culturais e estimulando a circulação dos bens culturais por meio da criação de editais”, reforçou Galdino.

Após reconhecer os avanços da política cultural em Sergipe a partir da gestão Marcelo Déda, Zezito de Oliveira, professor, especialista em Arte-educação e produtor cultural, apontou o que, sob o olhar dos atores culturais, ainda é um desafio para a cultura no Estado.“É urgente mais investimentos naquilo que pode ser definido como a teia invisível que precisa sustentar o conjunto da obra: orçamento, participação cidadã e controle social, implantação e ampliação do marco legal para a adesão ao SNC e a qualificação dos quadros dos servidores dos órgãos culturais, em especial por meio de concurso público”, resumiu o professor e agente cultural. Ele também cobrou maior mobilização para cobrar ao poder público e às universidades para realizar mais produções científicas a fim de valorizar a cultura sergipana e de apoiar as demandas dos agentes da cultura.

A deputada estadual Ana Lúcia lembrou que a Assembleia Legislativa está em processo de votação do Orçamento do Estado e sugeriu que a mesma comissão responsável pela construção da carta ao governador analise o orçamento e construa emendas orçamentárias que fortaleçam a pauta da cultura a partir das demandas da sociedade civil. Ana Lúcia se comprometeu a apresentar e defender as emendas e ainda a disponibilizar assistência para este processo, por meio de sua assessoria.

Durante a audiência, o secretário de Cultura de Tobias Barreto e presidente do Fórum dos Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura de Sergipe, Josenilson Bispo dos Santos, sugeriu que fosse realizada uma sessão especial na Alese, com ampla presença dos deputados, a fim de debater a situação da cultura nos municípios. Ele destacou a importância de os deputados conhecerem o Plano Estadual de Cultura, uma vez que a proposta irá tramitar na casa legislativa.

Papel e perfil dos conselhos

Após apresentar brevemente a experiência do Conselho de Cultura de Laranjeiras, professora e consultora cultural, Janaína Courvo, representante da sociedade civil, destacou a importância da paridade dos conselhos estaduais de cultura. “Até o início dos anos 2000, o modelo dos conselhos de cultura trazia em suas leis um processo de escolha baseado na indicação. Algumas cidades e estados ainda mantém este modelo, mas este não é o perfil de conselho de cultura que o Minc orienta”,criticou.

De acordo com o IBGE, atualmente existem no Brasil 1.371 conselhos municipais de cultura, sendo 1.158 deles paritários. Os dados apontam ainda que em 2010 já existiam 23 conselhos estaduais de cultura, sendo 8 paritários. Entre os 15 que não apresentam paridade, a maioria dos conselhos tem predominância da sociedade civil. “Os conselhos pensados como espaço de diálogo entre estado e sociedade civil ocorrem principalmente a partir da nova política cultural, que tem inicio em 2003, com destaque para o SNC”, destacou Janaína.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Ivan Kelleros