A noite desta quinta-feira (21) foi marcada não só pela entrega das carteiras para os novos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), mas também pelo lançamento oficial do livro “Planos de Saúde, Até quando?”, escrito pela advogada e coordenadora de Saúde Pública da Comissão de Direitos Humanos, Maria Angélica Rezende Silveira.

Com a presença de muitos colegas advogados e outros admiradores, o lançamento chamou a atenção de quem passou pelo Teatro Tobias Barreto. Muito amigável e gentil, a escritora fez algumas dedicatórias e recebeu os elogios das pessoas que adquiriram a obra. Entre os presentes, o presidente da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), Petrônio Andrade Gomes, apontou a obra como salutar para os profissionais da área de saúde. “O curso de medicina é falho por não haver um olhar para o Direito. Hoje, encontramos uma cobrança cada vez maior da população, que exige seus direitos. Sendo assim, este livro será como uma bíblia para nós, servindo como fonte de consulta, com um olhar mais cuidado para a própria sociedade”.

A assistente social da Assembleia Legislativa, Tereza Rabelo, também teceu elogios. “É de fundamental importância, para que a sociedade tenha mais conhecimento sobre seus direitos e deveres. Inclusive, como assistente social, consegui resolver uma questão no Rio de Janeiro após ler o livro 'Estatuto do Paciente' da doutora Angélica junto ao Instituto Nacional do Câncer (INCA)”.

Entrevista
Para falar um pouco mais sobre a sua recente obra, Maria Angélica concedeu uma entrevista onde comenta sobre os principais pontos abordados e sobre a sua inspiração para explorar um assunto ainda carente de estudos e obras de relevância.

1. O que a motivou para a criação do livro “Planos de Saúde, Até Quando?”?

A falta de informação dos usuários sobre o assunto. Não sabem distinguir Plano de Seguro Saúde, não conhecem as vantagens e as desvantagens dos Planos individuais e planos coletivos, não conhecem a abrangência de seus planos em relação a cobertura desses planos, não conhecem a legislação federal que tratam do assunto e muito menos as normas fixadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que regulam a matéria, desconhecem as clausulas abusivas que estão inseridas em seus contratos de Planos  e Seguros de Saúde e que podem ser anuladas pela Justiça quando esta é chamada, não sabem o que é migração, adaptação, portabilidade, enfim não conhecem seus direitos.

2. Qual a relação entre o Direito e a Saúde? Em sentido amplo, é possível traçar uma comparação entre ambos?

O Direito regula normas de conduta que protegem as relações individuais e sociais e a Saúde regula o nosso bem estar.

Eu diria que é possível atrelar o direito à saúde, e aí temos o Direito à Saúde, que é um direito fundamental de todo cidadão, e que na nossa Constituição foi acolhido como um  dever do Estado.

Infelizmente nossos governantes acham que a Saúde é uma questão de Governo, quando na verdade ela é uma questão de Estado. O Estado Brasileiro deve garantir esse direito e na está fazendo, por isso ficamos reféns do Governo de plantão,  que a toda hora muda os gestores de saúde e não consegue dar seguimento a uma política definida de saúde. Estamos sempre começando.

3. Como surgiu este interesse pela Saúde Pública? E ser coordenadora de Saúde Pública da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, trouxe mais informações que ajudaram nas suas escritas?

O meu trabalho pela Saúde é um trabalho voluntário que faço como Missão, porque desejo contribuir para uma ordem social mais justa e fraterna. Faço por Jesus, e no momento apenas participo da Comissão de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da entidade como membro e não como Coordenadora.
Essa minha participação na Comissão apenas é um viés de minha vida particular, porque sempre fui envolvida com a defesa dos "pequenos", o que faço há 52 anos.

Como eles estão morrendo nas portas dos Hospitais e nas filas virtuais da Regulação esperando atendimento, há oito anos estudo diariamente o assunto para melhor me qualificar nessa defesa e poder contribuir de alguma maneira para uma mudança no trato com a Saúde. A CDH amplia a minha possibilidade de ajudar, pois tenho em nome da OAB participado de reuniões no Ministério Público Estadual onde tenho tido oportunidade de ver as mazelas da Saúde em nosso Estado.

4. O título do livro propõe um questionamento, uma reflexão, sobre a questão dos planos de saúde. A que, exatamente, se refere este questionamento?

Os Planos de Saúde em todo o mundo não tem ajudado muito a resolver a questão de Saúde, porque eles têm uma visão comercial do problema e aqui não é diferente. Várias operadoras estão em crise financeira e as maiores vão engolir as menores.

Ninguém está satisfeito com o atendimento das operadoras de Planos de Saúde, nem os usuários, nem os profissionais de Saúde, nem os hospitais, e as operadoras estão com dificuldade de se manterem de pé, porque infelizmente o Governo quer ganhar dinheiro com Saúde, basta ver o Imposto de 36% que recai sobre o preço dos medicamentos, a Tabela Tunep onde o Governo cobra os procedimentos que o SUS oferece aos usuários de Planos de Saúde com valores acima daqueles que ele mesmo paga aos serviços prestados pelos seus conveniados.

A ANS ainda chega sempre atrasada  na regulação, não fiscaliza  regula os reajustes dos contratos coletivos que hoje representam cerca de 70% dos contratos firmados no Brasil, e tem se mostrado mais preocupada com as operadoras do que com os usuários.

No Nordeste somente 14% da população tem planos de saúde, e agora está chegando uma firma americana chamada Aon Affinity Administradora de benefícios para conquistar o mercado nordestino, e segundo o Jornal do Comercio de 16 de junho, já fechou parceria com a Hapvida e está entrando em Fortaleza, Recife, Natal e Salvador.

Ou mudam a política de Saúde Complementar no Brasil ou não teremos um final feliz e aí eu pergunto: Para onde irão os 50 milhões de usuários que têm Planos e Seguros de Saúde, já que a rede pública já está um caos com os usuários que têm?

5.  Qual a diferença entre Plano de Saúde e o Seguro?

São diferentes na maneira de atender o usuário. Nos Planos os usuários só podem utilizar a rede credenciada de médicos e serviços para ter atendimento e nos Seguros Saúde pode haver livre escolha a depender da abrangência dos Planos, porque têm modalidades que somente dão suporte hospitalar e outros serviços quando o paciente está internado.

6. É possível fazer a migração entre Planos de Saúde? Quais são as especificidades para esta prática?

Também trato deste assunto em meu livro. Há uma Resolução Normativa da ANS em vigor desde agosto de 2011 que estendeu a possibilidade de migração para os contratos firmados antes da entrada em vigor da lei 9.656/98 e no site da ANS há informação de como proceder à migração.

Advogada lança livro "Planos de Saúde, até quando?"

Fonte: OAB/SE