Sergipe deve sediar o maior parque de geração de energia fotovoltaica do Brasil e o segundo maior da América Latina. Está em processo de obtenção de licença prévia junto aos órgãos ambientais a primeira etapa da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Canindé de São Francisco, empreendimento da Enesf - Energias do São Francisco -, um consórcio formado pelas empresas Brasil Energia Solar Ltda. e Novapar S.A. e investidores.

A execução do projeto, no povoado Canabrava, em Canindé do São Francisco, será desenvolvida em quatro etapas. À medida que cada uma delas for concluída, o Sistema Interligado Nacional (SIN) já receberá a energia elétrica produzida. A conclusão de todo o complexo está prevista para 2030, com a instalação de cerca de 2.280.000 placas solares em uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares e demandando investimento superior a R$ 5,8 bilhões.

A estimativa é que, quando em operação, o Parque Fotovoltaico Canindé de São Francisco produza energia suficiente para suprir a demanda de 1.350.000 residências brasileiras, fazendo com que a matriz energética nacional deixe de gerar cerca de 289 mil toneladas de gás carbônico por ano.

F5 News conversou com a coordenadora do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento, a consultora ambiental Maria Gabriela Bispo Almeida, doutora em Biotecnologia Industrial e CEO da GA Ambiental. Confira a entrevista.

F5 News – Quais os principais desafios no processo de licenciar um empreendimento de tal envergadura?

Maria Gabriela Bispo Almeida – Os desafios estão no tempo relativo ao levantamento de informações para a elaboração do estudo, devido ao tamanho da área de abrangência e, no caso especifico, está também na falta de legislação ambiental específica. Não há regulamentação para sistemas de geração de energia a partir de placas fotovoltaicas em Sergipe.  Utiliza-se aquilo que está estabelecido para usinas eólicas.

F5 News - A falta dessa legislação ambiental específica para usinas fotovoltaicas cria alguma dificuldade ou a existente em relação às eólicas é bem adaptável?

Gabriela - Não diria que cria dificuldade, mas o órgão ambiental acaba por exigir os mesmos estudos ambientais que se aplicariam às eólicas para as usinas solares, sendo que há diferenças significativas quanto ao potencial degradador. As usinas eólicas requerem de fato estudos ambientais mais rebuscados. Já a Solar não é considerada tão impactante. Os estudos ambientais para este tipo de empreendimento poderiam ser mais simplificados, assim como o procedimento de licenciamento ambiental.

F5 News – Que impactos positivos essa primeira fase da usina pode trazer à economia sergipana de modo geral?

Gabriela - A primeira fase prevista diz respeito a uma usina de 300 MW de potência instalada e terá capacidade de alimentar mais de 300 mil residências. A mobilização de mão de obra prevê uma necessidade de mais de 900 pessoas no pico de obra, que deverá acontecer por cerca de 18 meses.

Os impactos positivos indicam o aproveitamento de mão de obra local, o aumento de arrecadação de tributos pelo município e pelo estado, além de provocar um visível incremento da economia local, na área de serviços e também do comércio em geral. Toda esta movimentação também deverá provocar um aumento de demanda e de oferta na área da saúde e da educação, trazendo novos profissionais para o município.

Esta primeira fase deverá trazer ao investimento recursos de praticamente de mais de 1 bilhão de reais para a compra de equipamentos e de serviços de engenharia e de construção.

F5 News – Estão previstas mais três etapas do empreendimento, cuja finalização é prevista para 2030. No total, qual será a potência gerada nas quatro usinas que vão formar o complexo e qual o destino dessa energia?

Gabriela - Os quatro parques vão totalizar uma potência instalada de 1.152 MW, numa área total de aproximadamente 3,2 mil hectares, englobando 22 fazendas. A usina se interligará ao SIN através de uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, comprimento aproximado de 22,85 km, entre a Subestação (SE) Coletora Canindé de São Franciso e a SE Xingó 500 kV.

F5 News – No aspecto de supressão de vegetação para dar lugar à usina, que também causa afugentamento de espécies da fauna, que medidas compensatórias podem ser propostas?

Gabriela - A compensação ambiental é instituto que se relaciona diretamente à questão da possibilidade ou não de recuperação dos danos ao meio ambiente. Os danos ambientais podem ser reparáveis, mitigáveis ou compensáveis. Os reparáveis são aqueles que não ostentam um caráter de irreversibilidade; os mitigáveis são os que, mediante a intervenção humana, podem ser reduzidos com técnicas suficientes para mantê-los sob adequado controle; e os compensáveis são os danos ambientais que, consideradas suas dimensões e características peculiares, não podem ser reparados ou mitigados. Assim, é legitimo dizer que somente se justifica a compensação ambiental diante de um dano não recuperável ou não mitigável, não se prestando a todo e qualquer dano ambiental.

Deste modo, serão adotadas medidas previstas no Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12651/2012 que rege alguns biomas brasileiros, inclusive a Caatinga, bioma inerente à região de implantação.

Dentre as principais medidas está a reposição florestal de vegetação nativa em uma área a ser definida pelo órgão ambiental competente em conjunto com ICMBio. Geralmente, são selecionadas áreas que sofreram algum tipo de degradação ambiental e que podem ser recuperadas.

E a adoção de técnicas que minimizem os impactos quanto ao afugentamento dos animais silvestres, seguindo rigorosamente metodologias e diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 8, de 14 de julho de 2017 – Ibama.

F5 News – No caso dos animais silvestres, pode dar alguns exemplos dessas técnicas que minimizam os impactos sobre a fauna da região?

Gabriela - Inicialmente, logo após o diagnóstico da fauna presente, será realizado o processo de solicitação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Fauna Silvestre (ACF), junto ao órgão ambiental licenciador. Será adotado o Programa de Conservação da Fauna, dividido inicialmente em 3 subprogramas. O subprograma de Afugentamento e Resgate de Fauna será iniciado durante a supressão de vegetação, principalmente por se tratar de uma área prioritária para a conservação do bioma Caatinga, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Será priorizado o deslocamento dos espécimes para áreas remanescentes de vegetação e o resgate quando necessário, o atendimento médico aos animais antes da soltura, dando maior atenção àqueles que possuem algum grau de ameaça de extinção, conforme lista do IBGE.

O Subprograma de Monitoramento de Fauna será realizado durante os dois anos seguintes ao início da operação do empreendimento, com foco principal nas espécies endêmicas e com algum grau de ameaça de extinção identificadas no inventário de fauna preliminar.

E, por fim, o Subprograma de Prevenção ao Atropelamento de Fauna, que consistirá na instalação de sinalização nos arredores da ADA [Área Diretamente Afetada] e da AID [Área de Influência Direta], alertando sobre os perigos de atropelamento de animais, da proibição da caça na região, além da instalação de passagens de fauna, responsáveis pela ligação dos remanescentes florestais. Claro, tudo isso só vai funcionar devidamente se houver fiscalização efetiva dos órgãos ambientais fiscalizadores.

O segundo programa a ser adotado é o de Monitoramento da Biota, que consiste na presença de especialista acompanhando as fases das obras, para identificar alterações no comportamento dos animais e orientando os trabalhadores de campo.

F5 News - A senhora já disse em uma entrevista que uma das maiores dificuldades em seu caminho profissional foi lidar com o machismo. Por quê?

Gabriela - Infelizmente, ainda é cultural. Eles subestimam, lançam inverdades, distorcem informações, para tentar descreditar a imagem feminina. Em reuniões, em discussões técnicas e até em audiências públicas, eles iniciam as suas falas querendo intimidar, mas geralmente são surpreendidos e repreendidos, com argumentos e informações respaldadas e fundamentados em legislações vigentes e normas regulamentadoras.