Com a finalidade de debater os impactos no mercado de gás, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), participou nesta terça-feira, 16, de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O debate aconteceu em Brasília, e celebrou os três anos de vigência da Lei do Gás (Lei 14.134, de 2021).

Senado Federal

O secretário-executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, representou a pasta. Entre os debatedores presentes para discutir os avanços e barreiras no processo de abertura do mercado, estavam a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patrícia Huguenin Bran; o gerente de gás e energia da Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu; o diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça; o diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Weydt; e o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

Segundo o secretário-executivo da Sedetec, uma das prioridades do Estado é o avanço no setor de gás, e a participação de Sergipe nestes eventos demonstra o protagonismo que o estado tem tido na área. “Apesar de relevantes avanços no processo de abertura do mercado de gás natural no decorrer dos três primeiros anos da nova lei do gás, diversas questões estão a inibir a sua continuidade no ritmo desejado. Talvez, os principais entraves sejam a limitada oferta de gás nacional e a concentração de mercado do agente dominante, o que impediu a redução de preço esperada”, pontuou Marcelo Menezes.

Um ponto relevante levantado pelo Governo de Sergipe durante a audiência foi a questão da implantação de componente locacional na tarifa de transporte. “Se mantida a tarifa postal, poderão ser feitas nos estados produtores conexões diretas de consumidores às fontes de suprimento, através de gasodutos dedicados de distribuição, retirando usuários do sistema de transporte e implicando em reflexos na tarifa”, explicou Marcelo Menezes.

O relator da Lei do Gás e senador por Sergipe, Laércio Oliveira, foi o requerente da audiência pública. Ele informou que o encontro teve o objetivo de discutir o processo de abertura do mercado de gás natural no Brasil. “Como fui o relator do projeto na Câmara dos Deputados, e o assunto é do maior interesse para o Brasil e para o meu estado, apresentei um requerimento para termos hoje essa audiência, para avaliar os rumos que o mercado vem tomando e discutirmos que outras medidas podem e devem ser adotadas para eventual correção de rota”, disse.

Sobre a Lei do Gás

A lei traz avanços importantes para o mercado do gás no Brasil. Entre as principais mudanças estão a garantia do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais; a alteração do modelo de outorga do transporte; a visão sistêmica do transporte; e a política de desconcentração da oferta. A expectativa é de que a lei estimule a competitividade, gerando uma queda no preço do gás e possibilitando a geração de mais emprego e renda para os brasileiros.

A superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Patricia Huguenin Baran, considerou de suma importância este debate após três anos da nova Lei de Gás. “Tanto a Lei nº 14.134 quanto o Decreto Alterador trouxeram mudanças em nível legal e administrativo que pavimentam os caminhos para um desenvolvimento mais acelerado do setor de gás natural, no sentido de aumentar a concorrência e gerar condições para uma redução do preço final ao consumidor. A ANP está ciente do seu papel nesse processo e tem se debruçado em uma série de ações regulatórias e técnicas para que esse desenvolvimento ocorra com a urgência que a nossa sociedade demanda”.

O presidente da Abrace destacou que ainda há desafios a superar. “A Lei do Gás ainda tem desafios para se tornar efetiva, e é por isso que nós voltamos ao Congresso e ao Senado, para pedir que os senadores ajudem nessa efetivação. O metabolismo da eficiência só vai funcionar se tiver diversidade. O gás é o combustível da transição energética, é o combustível que precisa vir para, junto com as energias renováveis, promover a descarbonização da economia nacional, contribuir para a questão climática global, gerando emprego e desenvolvimento, e construindo uma sociedade mais justa”, afirmou Paulo Pedrosa.