A Prefeitura de Aracaju anunciou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, dos pagamentos relativos a despesas de exercícios anteriores referentes à aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (10), não afeta os pagamentos dos serviços essenciais de fornecimento de água e energia elétrica.

De acordo com nota enviada ao F5 News, a suspensão foi regulamentada pelo Decreto nº 7.973/2025 e tem como objetivo promover um controle e auditoria das dívidas deixadas pela gestão anterior, que somam mais de R$ 200 milhões.

A administração atual afirma que a medida visa organizar as finanças municipais e analisar detalhadamente as despesas não quitadas até 31 de dezembro de 2024. "Tanto as que ficaram inscritas em restos a pagar (processados ou não), bem como as que simplesmente não foram registradas no orçamento passado e que precisarão ser empenhadas como despesas de exercícios anteriores, o que nesse caso compromete inclusive o orçamento do exercício 2025", declara o comunicado.

Para conduzir o processo de auditoria, foi instituída uma comissão composta pela Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Controladoria Geral do Município (CGM) e Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). Essa equipe ficará responsável por examinar os contratos e avaliar o montante financeiro devido.

Segundo a Prefeitura, a decisão foi necessária diante da situação financeira encontrada. "Trata-se de um freio para arrumar a casa e planejar esses pagamentos de forma mais criteriosa e responsável", diz a nota, destacando que "a realidade financeira não condiz com as declarações feitas pela gestão anterior".

Em uma entrevista concedida nesta última semana, o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), rebateu as acusações de superfaturamento no contrato de gestão da Maternidade Lourdes Nogueira, feitas pela prefeita Emília Corrêa (PL) e afirmou que as contas do Município foram deixadas em ordem.