Por Sílvio Oliveira

Novo Código Comercial será tema de discussão na Assembleia Legislativa

As mudanças nas relações entre empresa/empresa, a convergência das leis que regem as relações empresarias num único código e o que ganha o consumidor brasileiro quando entrar em vigor o novo Código Comercial do país serão temas de discussão, nesta sexta-feira (03), na Assembleia Legislativa, em Aracaju (SE). O autor intelectual da nova legislação comercial brasileira, Fábio Ulhoa, está na capital sergipana a convite do deputado federal Laércio Oliveira (PR) e debaterá o assunto com deputados e empresários.

Como o Projeto de Lei 1572/2011, que propõe a mudança no Código Comercial, ainda não foi votado no Congresso Nacional, poderá sofrer alterações e, por conta disso, Fábio Ulhoa está percorrendo as capitais do país e principais cidades para explicar o porquê das mudanças, quais as consequências e como foi escrito o novo conjunto de normas.

“É o momento para surgir ideias, aperfeiçoá-lo. O prazo para apresentação de emendas está em curso. É um prazo que deve ter mais um, dois, três meses em aberto. Depois vai ser debatido na comissão especial e, em seguida, no decorrer do ano que vem, suponho, será submetido a plenário da Câmara dos Deputados. A mesma discussão deverá acontecer no Senado. Concluída a discussão, se houver mudanças, voltará para a Câmara e, em seguida, voltará para a presidenta sancionar”, explicou Fábio Ulhoa.

Segundo ele, como as relações empresa/empresa estão expressas tacitamente nas diversas legislações, a exemplo do Código Civil, o novo Código Comercial virá para convergir em uma doutrina às leis que regularizam às relações empresariais.

O novo Código Comercial também servirá para garantir maior segurança legal aos contratos entre empresas, como consequência, beneficiando os consumidores brasileiros. “Ás vezes as leis não são claras, juízes decidem de forma diferente. Isso acontece também nas relações empresarias. O Código Comercial quer dar a segurança para as relações de forma que os empresários não tenham que embutir preços,  ou seja, uma taxa de risco associada pela insegurança jurídica”, disse.

Para Fábio Ulhoa, uma lei bem feita, moderna, que simplifique a vida do empresário, permite minimizar riscos, ou seja, ganha o empresário com a redução de custo e o consumidor brasileiro com a redução dos preços.

Foto: Sílvio Oliveira