Laércio quer seguro-defeso para catadores de caranguejos e mariscos | F5 News - Sergipe Atualizado

Laércio quer seguro-defeso para catadores de caranguejos e mariscos
Economia 26/04/2012 12h42


 

No período do defeso, pescadores recebem o seguro desemprego, mas uma grande quantidade de pessoas fica sem alternativa de renda.  Trata-se de profissionais que trabalham no reparo de redes e embarcações, ou que capturam ou coletam caranguejos e mariscos. O relatório do deputado federal Laércio Oliveira, ao PL 7.139/2010, que visa estender o seguro-defeso para essas pessoas foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.

Em seu texto, o parlamentar afirmou que o pescador profissional e o que exerce sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem contratação de terceiros, respeitando o período da proibição da pesca, faz jus ao seguro-desemprego. “No Ceará, por exemplo, esse benefício é concedido no período de defeso da lagosta e das espécies de piracema”, informou.

“Mas os trabalhadores que exercem atividades assemelhadas aos pescadores sofrem com a falta de trabalho no período do defeso. Essas famílias encontram-se, hoje, desamparadas, abandonadas a própria sorte durante todo o período do defeso, o que as levam, muitas vezes, a realizar a coleta e o comércio ilegal”, argumentou o deputado.

A decretação de períodos de defeso da atividade pesqueira é uma providência necessária à proteção das espécies e o seguro desemprego, concedido ao pescador artesanal nos termos da Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, constitui direito desses trabalhadores a condições dignas de sobrevivência no decurso desses períodos. 

Mais Notícias de Economia
Aline Mussuca/Metrópoles
01/11/2024  14h57 Com bandeira amarela, conta de luz fica mais barata a partir desta sexta-feira (1)
Em outubro, a bandeira vigente era a vermelha patamar 2 — grau mais elevado
Jefferson Rudy/Agência Senado
31/10/2024  13h46 Senador Laércio diz que seu relatório vai combater o alto preço do gás
Ele afirmou que um dos objetivos é promover a desconcentração de mercado do gás
Alanna Molina/Sedetec
31/10/2024  10h24 Conselho de Desenvolvimento Industrial revoga incentivos de 18 empresas em desacordo com PSDI  
Revogações são ferramenta de transparência e controle de recursos, em consonância com política estadual de atração de investimentos
Paulo Pinto/Agência Brasil
31/10/2024  08h15 Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos
Tebet diz que maioria dos cortes valerão a partir de 2026
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
31/10/2024  07h29 Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta
Obrigação vale para contribuintes notificados no fim de setembro

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado