Laércio quer reformulação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa

O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) participou da reunião da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresa, da qual ele é membro,  que discutiu o ingresso de mais categorias de serviços no regime tributário reduzido do Super Simples e a criação descontos para o segmento no ICMS.

Essas são as principais bandeiras que serão levantadas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para serem aprovadas no final do ano legislativo, após o período eleitoral.

Ao anunciar a presença de Laércio Oliveira, o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), destacou a importância da Frente Coirmã do Setor de Serviços, que o parlamentar sergipano é presidente.

Pedro Eugênio afirmou sobre a intenção de propor ao governo a adoção de um critério único para o acesso ao Super Simples – o do faturamento anual, no caso até R$ 360 mil, para microempresas, e até R$ 3,6 milhões, no caso de pequena empresas. Se isso não surtir efeito, pois é grande a resistência da Receita Federal à ampliação do sistema favorecido, a Frente quer definir um rol de novas categorias de serviços que possam aderir ao regime criado em 2006 com a aprovação da Lei Geral a Micro e Pequena Empresa.

Laércio Oliveira destacou a importância da frente na formulação das medidas que o governo federal tem adotado. “A mortalidade das micro e pequenas empresas tem diminuído bastante, mas ainda temos muito que avançar, a começar pela reformulação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa”, disse.

A Frente trabalha em duas linhas para contornar os efeitos perversos da adoção indiscriminada pelos governos estaduais na cobrança antecipada na indústria em relação ao ICMS. “Isso elimina a redução desse tributo, um dos oito embutidos no Super Simples”, informou Pedro Eugênio.