Na última sexta-feira (1°), foi firmado convênio entre o Governo de Sergipe e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a base do cálculo do ICMS no estado. Com isso, os combustíveis já estão mais baratos, como é possível observar nos postos de gasolina desde o início da semana.

Um dia após anúncio da medida no Diário Oficial do Governo de Sergipe, o governador Belivaldo Chagas afirmou, por meio do perfil oficial no Twitter, que, com a alteração, as reduções seriam de R$ 0,18 a R$ 0,19 para o litro do diesel; R$ 0,45 para o litro de gasolina; e R$ 1,99 no gás de cozinha.

Entretanto, essa mudança poderia ser ainda maior se, em vez de reduzir a base do cálculo do ICMS, o Governo adotasse as condições previstas no Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio deste ano, que determina o teto máximo da alíquota dos combustíveis em 18%. Atualmente, o imposto praticado em Sergipe ainda é de 29%.

É o que explica Maurício Cotrim, secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese). “No nosso caso, houve uma redução da base de cálculo, e não no valor da alíquota, o que impactou em torno de 45 centavos por litro da gasolina e 18 centavos por litro do óleo diesel. Essa redução está acontecendo de maneira gradativa, a partir de autorização das distribuidoras, mas ela já reflete no preço dos combustíveis nas bombas”, considera.

O PL configura combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, a fim de impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos. A partir da medida, até o momento, pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre os combustíveis.

Contudo, a discussão em torno da lei do teto do ICMS segue em discussão. No Congresso, os parlamentares avaliam os vetos do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, governadores de 11 estados - incluindo Sergipe - questionam a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Maurício Cotrim, o ideal seria entrar em conformidade com o proposto pelo PL. “O fato é que, se o governo adotar a redução da alíquota e acatar pelo menos o teto máximo, nós já teríamos uma redução imediata em 11%, ou seja, tem condição ainda de os combustíveis ficarem com preço mais competitivo. Vamos aguardar os desdobramentos, na expectativa sempre de que o governo adote a alíquota máxima de 18%, que traria o benefício imediato para a população, reduzindo ainda mais o preço dos combustíveis nas bombas”, avalia.

ICMS
O  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é o principal imposto arrecadado pelos Estados e o Distrito Federal. Ele atinge a comercialização de produtos e prestação de serviços. Do total arrecadado pelo imposto, 25% são repassados para os municípios.