Idealizado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), o grande expediente desta quinta-feira, dia 10, foi dedicado ao debate em torno das finanças estaduais. Atendendo convite do legislativo, o coordenador do Dieese, economista Luiz Moura, e o dirigente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marcos Lima, apresentaram dados da arrecadação estadual e afirmaram que o Estado não vive um ‘caos financeiro’.

Economistas dizem que o Estado não vive um “caos financeiro”

Luiz Moura abriu sua palestra afirmando que, enquanto os governos pensam no cofre, o papel do Dieese é pedir a reposição das perdas dos trabalhadores. O economista disse que não existe nada anormal com o crescimento de 11% da despesa de pessoal nas finanças estaduais. “O que chama a atenção é o crescimento da despesa com inativos. É uma coisa que a administração pública não tem como controlar. Há um número grande de pessoas se aposentando no serviço público”, observou.

O coordenador do Dieese disse que há um limite de gastos proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas lembra não houve grande crescimento nas despesas mesmo com os reajustes de salários. Segundo ele, o governo está no limite prudencial, com 46,89%. “Quarenta e seis, vírgula, cinco por cento é o limite prudencial, e está acima do que deveria ser o gasto, mas o Estado tem um prazo de um ano para rever isso”, assegurou. De acordo com ele, a atividade econômica tem mostrado recuperação e o cenário pode ser mudado.

“Tenho trinta anos trabalhando no Dieese, assessorando sindicatos de toda a natureza. Já participei de várias negociações com vários governantes, como José Sarney e ACM, que já faleceu. E sempre se argumenta que não tem dinheiro e que não tem como pagar os reajustes. O Estado é perene e os servidores não, eles têm um tempo”, comentou Luiz Moura. Segundo o economista, o governante diz que não foi eleito para dar reajuste a servidor e sim executar obras, escolas, pontes, mas argumenta que o que vale para uma escola vale para o servidor, porque o Estado pode ter um prédio bonito, sem professores satisfeitos.

Moura disse que a questão do tempo de recuperação é importante. Várias lideranças, lembrou ele, afirmam que a equipe econômica do governo não tem capacidade de negociar com as categorias. “Não concordo (com a afirmação), mas vale para alguns integrantes do governo que não têm habilidade de conversar com dirigentes sindicais. Quem não tem visão diferenciada, dificilmente provoca mudanças. O mundo não progride”, declarou o economista, destacando citação de Venâncio Fonseca sobre a prefeitura de Aracaju como exemplo de mudanças. “No ultimo quadrimestre, pela LRF, o reajuste (dado pela prefeitura) seria de no máximo oito por cento, incluindo o aumento salarial, o crescimento vegetativo e as contratações. A prefeitura viu algo que o Estado não viu. O menor reajuste aplicado foi de 11%”.

Luiz Moura concluiu a palestra afirmando que, observando os números friamente, o Estado só pode dar a inflação, está impedido por lei. “Mas o Executivo precisa rever a questão do pagamento dos salários dos inativos, isso é uma questão política. Isso poderia mudar a realidade do limite prudencial”.

Marcos Antônio Correia Lima, dirigente do Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe, disse que as finanças públicas do Estado estão equilibradas. Declarou aos deputados que parte das receitas correntes, especialmente o ICMS, estão crescendo. Segundo o auditor, um comparativo entre 2006 e 2007 mostra que houve evolução, que a receita cresceu. “Em 2008, ano da crise do sistema financeiro, houve quedas na arrecadação, como o FPE. Mas em 2010 houve aumento na arrecadação do ICMS em 13% e de 8% no Fundo de Participação dos Estados (FPE)”.

De 2007 a 2011, disse o auditor, houve um aumento de 789 milhões de reais no ICMS e de 667 milhões de reais no FPE. “Em 2012, de janeiro a abril, houve aumento de 233 milhões de reais no ICMS e de 180 milhões de reais no FPE. De 2011 a 2012 houve um incremento de 20,67% no ICMS e no FPE de 8,9%”. Marcos Lima citou como exemplo de estagnação a relação entre os estados de Sergipe e Piauí, que têm os PIBs muito próximos em valores. “Sergipe, até 2007, teve um PIB maior que o do Piauí e teve receita maior. A partir de 2008 o PIB continuou maior, mas perdeu em números (arrecadação de receita) para o Piauí”, explicou.

“’Estamos numa situação pré-caótica e o Estado quebrado’. Esse discurso é feito todo ano. Nosso discurso é diferente, é pró-ativo. O Estado está com as finanças equilibradas. Melhorou algumas demandas e os salários de muitas categorias, mas as finanças, mesmo equilibradas, a receita pode crescer se a Fazenda Pública não for administrada como um simples caixa, tem que cumprir as leis, o código tributário e a lei de execução fiscal”, disse Marcos Lima.

Na opinião do auditor, as dificuldades existem, o Estado não é a Suécia, mas está longe do caos. “O governo já deveria ter anunciado o reajuste, evitar esse desgaste político. Dê logo o reajuste. O que não puder dar agora, negocie prazos. É preciso reativar a mesa de negociações. Nosso discurso é político no sentido de políticas públicas. O Estado já deixou o limite prudencial e agora precisa pensar em como aumentar sua arrecadação”.

Venâncio Fonseca acredita que ficou claro que as finanças do Estado estão equilibradas. “Não são os números que o secretário da Fazenda ‘pinta’ quando vem à Assembleia. Mostra um estado de miséria tão grande que assusta. A arrecadação está crescendo, falta sensibilidade política”, declarou o líder da oposição. Segundo ele, o secretário da Fazenda trata o funcionalismo público como os bancos tratam os números, com frieza. “Se as finanças estão equilibradas, falta sensibilidade para negociar”, alertou.

O deputado disse que Sergipe vive no mesmo cenário que Aracaju e o prefeito da capital concede um bom aumento para o funcionalismo do município. “E o Estado oferece a correção da inflação. Isso não é aumento, vai apenas repor o que a inflação levou. Mas a prefeitura deu aumento. Por que o Estado não pode”, questionou. O líder da oposição disse ainda que colocar os servidores inativos para receber no último dia do mês é perversidade. “E não mandar o reajuste até agora é sadismo. Se fizer o dever de casa, se enxugar a máquina, pode conceder um bom reajuste”, comentou.

A deputada estadual Ana Lucia lamentou a falta de diálogo do Estado com algumas categorias e defendeu mudanças no sistema de pagamento dos inativos pelo Executivo. Segundo a parlamentar, o estado não é só construtor de obras. “E a questão dos 22% precisa ser discutida, os professores não querem privilégios, é um repasse previsto em lei”, assegurou.

O deputado estadual Capitão Samuel disse que com os números melhorando nas finanças estaduais, é possível pensar em um cenário melhor no próximo quadrimestre, com uma proposta melhor para as categorias de servidores. A deputada estadual Maria Mendonça declarou que era preciso reabrir os canais de negociação. “Porque o servidor é o único prejudicado, quando receber retroativo terá perdas com a inflação. Que o governo mande o projeto de reajuste para esta casa e nós vamos votar. O servidor é parceiro da máquina”.

O deputado estadual Antônio dos Santos declarou que há um gargalo que impede o repasse de recursos para pagar o piso do magistério. “Temos um descompasso no magistério. O concurso vai ajustar essa situação e garantir que aumente o número de matrículas e de professores, equilibrando”, observou.

Da Agência Alese