Da Redação

Código de Defesa do Contribuinte é explicado na Associação Comercial

O deputado federal Laércio Oliveira foi o palestrante na segunda edição da reunião-almoço realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe - Acese. O evento aconteceu na tarde desta sexta feira (13) em Aracaju e contou com a participação de empresários, políticos e representantes de classes.

O projeto de lei 2557/2011, de autoria do deputado, trâmita na Câmara Federal e propõe a criação do Código de Defesa do Contribuinte, de modo a assegurar os direitos, garantias e deveres do contribuinte, além de propor maior transparência e qualidade na relação entre a Fazenda e as empresas.

Para o presidente da Acese, Alexandre Porto, a criação de um código que defenda os direitos e garantias do contribuinte contra o uso abusivo do poder do fisco, é um desejo antigo das classes empresariais. "Precisamos cumprir as nossas obrigações, mas que tenhamos direitos", defende.

De acordo com o parlamentar, o código serve como balizador nas relações entre empresas e fisco. "O código traz justiça às relações entre o poder público que fiscaliza, e a classe empresarial que gera emprego e renda para o país. A partir do momento que o projeto for aprovado, passaremos a ter um ambiente único para discutir os nossos conflitos de forma igualitária", explica o deputado.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe - FCDL/SE, Gilson Figueiredo, diz que essa é uma luta antiga e parabeniza Laércio Oliveira pela iniciativa, diz também que espera bons resultados. "A aprovação desse código serámuito útil para as empresas e principalmente para as pequenas e médias, que muitas vezes não têm uma estrutura jurídica que possa auxiliá-los. Além disso, o código vai dar maior liberdade de ação entre as empresas e o fisco", destaca.

Também participou da reunião o deputado estadual Zeca da Silva (PSC) que irá apresentar um projeto similar no âmbito estadual. De acordo com o deputado, o projeto seráapresentado na Assembléia Legislativa de Sergipe dentro de duas semanas. "Estamos conversando com Secretaria da Fazenda e com os empresários, e vamos levar esse debate para a Assembléia Legislativa que deveráinstruir e incentivar a trazer mais essa proteção não só para as empresas mas para toda sociedade".