Pode até parecer o contrário, mas o talão de cheque ainda é muito utilizado pelos consumidores brasileiros. Apesar da preferência por dinheiro vivo e cartões de débito e crédito, 15% de todas as transações financeiras no País são realizadas por cheques.

CMN aprova novas regras para negociação com cheque

Com o objetivo de tornar a operação mais segura e coibir fraudes, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no fim de abril de 2011 novas regras para esta prática de recebimento (leia a Resolução nº 3.972).

Os bancos terão 12 meses para refazer os contratos com seus antigos clientes e deixar claro quais são os critérios para a concessão do talonário e orientá-los sobre o seu correto uso. Para os novos correntistas, essas informações têm de estar presente no momento da contratação dos serviços.

O que mudou

Caberá às instituições financeiras a responsabilidade de informar aos interessados as características de determinado cheque: se ele foi sustado, cancelado ou devolvido, se ele está bloqueado, se está ligado a uma conta parada pela Justiça ou encerrada pelo correntista, se foi furtado, roubado ou extraviado, entre outras. A decisão por cobrar este tipo de serviço ficará a cargos das instituições financeiras.

Além da identificação do nome do correntista, o número do CPF (ou CNPJ), o documento de identidade e a data de início de relacionamento entre cliente e banco, os cheques deverão trazer também a data de impressão. Espera-se que com este tipo de informação o comerciante tenha mais segurança e liberdade no momento de receber o pagamento em cheque.  As instituições financeiras têm que se adequar antes a esta norma: seis meses.

Para os consumidores o que muda é a necessidade de se apresentar boletim de ocorrência para sustar ou cancelar cheques que tenham sido perdidos, furtados, roubados ou extraviados. O cidadão terá dois dias úteis, a partir da solicitação, para apresentar o documento ao banco em que é correntista. Algumas instituições já faziam isso, mas a resolução do CMN torna obrigatória a exigência.  Para casos de desacordo comercial não é preciso apresentar boletim de ocorrência, mas os bancos devem exigir a solicitação de sustação formalizada pelo cliente. Cheques sustados não poderão mais ser compensados, como acontecia antes.

Outra nova regra: clientes que tiverem seus cheques devolvidos ou incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) poderão solicitar ao banco informações (nome e endereço residencial ou comercial) do depositante (desde que tenham a autorização deste). Assim, o emitente do cheque poderá “limpar” o seu nome de uma maneira mais rápida, ou seja, negociando diretamente com quem tentou sacar o valor. Antes, até conseguir saber onde estava a folha de cheque com problemas, o consumidor poderia ser incluído nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa Experian, e teria de se desdobrar para acertar a dívida e juntar toda a documentação para ver seu nome fora do cadastro dos maus pagadores. Sem pistas sobre o paradeiro do cheque, o consumidor precisa esperar até o prazo máximo de cinco anos para ver seu nome limpo novamente.

Compensação em até dois dias

Além da Resolução do CMN, o Banco Central, por meio da Circular nº 3.532 , instituiu a truncagem. Por este processo, a compensação do cheque acontece somente por meio de imagens e informações transmitidas eletronicamente. Há bancos em que a compensação só é feita com o recebimento da folha de cheque na instituição financeira. Os bancos têm até 60 dias, a contar a partir de 20 de maio de 2011, para realizar a mudança do processo analógico para o digital.

Pela norma, as folhas de cheques emitidas em todo País passam a ser digitalizadas, diminuindo custos e aumentando a rapidez e a segurança no processo de compensação. Cheques que demoravam de quatro a 20 dias úteis para cair na conta dos beneficiários agora podem ser compensados em um (para valores acima de R$ 300) ou dois dias úteis (para valores até R$ 299,99).

Segundo dados da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), nos primeiros cinco meses de 2011, foram compensados 425 milhões de cheques que movimentaram R$ 425 bilhões em nossa economia.  Os cheques devolvidos totalizaram 29 milhões sendo que 25 milhões por falta de fundos.