Unit é multada em R$ 3 milhões
Instituição teima em desrespeitar a lei e continua cobrando estacionamento Cotidiano 30/08/2011 16h46Por Adriana Meneses
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) aplicou, na tarde desta terça-feira (30), uma multa de R$ 3 milhões contra a Universidade Tiradentes (Unit), em razão da cobrança ilegal de estacionamento. A Lei é do deputado estadual Venâncio Fonseca (PP).
De acordo com o Procon, a instituição de ensino estaria descumprindo a Lei Estadual 7.147/2011, sancionada pelo governador do Estado Marcelo Déda no último dia 30 de junho. A lei extingue a cobrança de taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados, supermercados e instituições de ensinos.
Ainda de acordo com a decisão do Procon foi considerada para aplicação da multa a extensão da lesão causada aos milhares de consumidores da instituição e que os estacionamentos deveria ter a cobrança suspensa assim que a universidade fosse notificada.
O Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE/Unit), Itacy Marques, mostrou-se bastante satisfeito com a decisão do Procon. “Estamos satisfeitos, pois a lei tem que ser cumprida e a sociedade mercê respeito”, salientou
A equipe do Portal F5 News procurou a assessoria de comunicação da Unit que informou que até o momento a instituição não teria sido notificada da decisão e que só poderia dar uma posição à respeito do assunto de posse da comunicação oficial do Procon.
Fogo se espalhou rapidamente em estabelecimento de abastecimento de gás, gerando explosões e atingindo casas vizinhas
A medida visa aumentar a transparência das ações dos agentes e proteger os direitos dos cidadãos
Medidas asseguram repasses e gratuidades até o início das operações das novas concessionárias
DER/SE disponibiliza veículos extras para atender à demanda e reforça fiscalização nos terminais
Corpo de Bombeiros mobiliza trem de socorro para combater as chamas no bairro José Conrado de Araújo